Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Com o julgamento, a Corte irá definir "se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização... Para Dessaune, a demora excessiva na prestação de serviços bancários gera dano moral lato sensu presumido ( in re ipsa ) pela lesão ao tempo existencial do consumidor e enseja sua reparação, quer em ação... Na ocasião, a ministra pontuou que a inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela "reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, sobretudo por falta de numerário, e pelo consequente

Conceito limitado. Princípio da não-surpresa. Observância. Iura novit curia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 489 , § 1º , VI , do CPC entende que há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador "deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente... DESTAQUE As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não se enquadram na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação

São as empresas que prestam o serviço de conexão que atribuem aos seus usuários os endereços IP. Essas empresas, como qualquer prestadora de serviço, mantêm cadastros de seus usuários... responde a processo criminal pela prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento de empresas para a prestação... até o presente momento’, pedido que, na tese dos impetrantes, exorbitaria os limites legais, porque o conteúdo de e-mail e iMessages , fotos, contatos e históricos de localização não fariam parte do conceito

Contrato de prestação de serviços. Relação de trato continuado. Acórdão que extingue a execução. Observância à limitação de ordem temporal. Alteração fática posterior. Violação da coisa julgada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a questão do cumprimento do contrato e da prestação do serviço está acobertada pela coisa julgada e, se estiver, se o Tribunal de origem... No caso, os fatos geradores dos créditos decorreram de contrato de prestação de serviços de energia elétrica estabelecida com empresa em anos anteriores ao pedido de recuperação judicial, razão pela qual

Em sua origem, o TJ/SP entendeu pela natureza exemplificativa do rol da ANS e, a partir dessa premissa, concluiu que “ as empresas operadoras de Contratos de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares... E desse modo concluiu: Desse modo, considerando que, na hipótese dos autos, a prescrição do medicamento está amparada no conceito de saúde baseada em evidências – SBE , merece ser mantida a determinação... ou aquelas que celebram Contratos de Seguro para cobertura desses mesmos serviços, não podem interferir nas recomendações médicas, assim como não podem se recusar a cobrir tratamentos que tenham direta

E há ainda a tipificação do crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais... ativos, a prestação e os prestadores de serviços de ativos virtuais", afirma Milene Fachini , sócia de fintechs , cripto e blockchain no escritório Baptista Luz Advogados... Por José Higídio A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29/11) o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços com criptomoedas, texto que, por já ter sido aprovado antes no Senado, vai

Permite e facilita a contratação de outros serviços para atender novas demandas e encerrar contratos de prestação de serviço que não se adequam mais ao novo momento... O que caracteriza a prestação de serviço terceirizado? De forma bastante resumida, o terceirizado é um trabalhador que não tem vínculo empregatício com a empresa para a qual presta serviços... Como deve ser feito o contrato de prestação de serviços? Da forma mais detalhada possível

; e/ou prestação pecuniária... Sendo que deve comportar, isolada ou cumulativamente, as seguintes condições: reparação do dano, salvo impossibilidade; renúncia a determinados bens relacionados ao delito; prestação de serviços à comunidade... Embora não se discuta a existência de tais normas, há discrepância quanto ao conteúdo mais restrito ou mais ampliado que se deve dar a tais conceitos

Aos demais casos, em que não verificadas tais circunstâncias, não se aplica a tese vinculante que ora se propõe, nada impedindo que, amadurecido o debate em torno da interpretação extensiva do conceito... Dessa forma, fica expressamente ressalvado que, havendo necessidade do serviço, a Administração Pública deve formalizar sua negativa em decisão fundamentada, na qual demonstre quais seriam os prejuízos... dessa temática, o art. 77 , § 1º , da Lei n. 8.112 /1990, prevê que "O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço

Aos demais casos, em que não verificadas tais circunstâncias, não se aplica a tese vinculante que ora se propõe, nada impedindo que, amadurecido o debate em torno da interpretação extensiva do conceito... Alcançado o tempo estabelecido para o adimplemento, surgirá o poder jurídico de exigir a prestação, a pretensão ao cumprimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ao estruturar-se uma relação jurídica, transitória e de natureza econômica, sujeitos determinados, credor e devedor, se vinculam por meio de prestações recíprocas