Contrato de Abertura de Conta-corrente e Não Conta-salário em Notícias

de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”... FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO... Ressalte-se que a hipótese em análise é distinta daquela referente ao contrato de abertura de crédito fixo, equivalente ao mútuo feneratício, no qual a quantia é creditada na conta do cliente, que, por

O órgão ou entidade que receber recursos para execução de convênios, contratos de repasse e termos de parcerias na forma estabelecida pela legislação federal estará sujeito a prestar contas da sua boa... § 2o Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido, será concedido o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos... parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, e às respectivas obrigações acessórias, provenientes de competências vencidas até 28 de fevereiro de 2013, inclusive décimo terceiro salário

Ainda em contestação, o réu alega que os descontos realizados possuem previsão legal e foram devidamente autorizados pelo autor no momento em que houve a proposta da abertura de conta corrente, e que não... No entanto, no dia 6 de agosto de 2012 foi surpreendido com a informação de que não havia saldo suficiente em sua conta, pois o Santander teria bloqueado integralmente seu salário, sob a justificativa... P. contra o Banco Santander S/A, condenado a declarar indevidas as retenções de créditos efetuadas na conta do autor, como também o não restabelecimento do limite de cheque especial, além de efetuar o

Os gestores de 597 contaram que, por enquanto, não pagaram o 13º salário dos funcionários referentes ao ano passado... 92% dos municípios brasileiros, segundo informou nesta segunda-feira a ONG Contas Abertas... A Cattalini venceu a licitação em maio do ano passado e, desde então, recursos judiciais e administrativos das concorrentes foram adiando a assinatura do contrato

Os gestores de 597 contaram que, por enquanto, não pagaram o 13º salário dos funcionários referentes ao ano passado. As informações são do jornal O Globo... Acesso à informação A Lei de Acesso a Informacao não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros, segundo informou nesta segunda-feira a ONG Contas Abertas... A Cattalini venceu a licitação em maio do ano passado e, desde então, recursos judiciais e administrativos das concorrentes foram adiando a assinatura do contrato

o oferecimento da denúncia. 233 - O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. 232 - A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica... pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. 258 - A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. 257... (Redação alterada em 25/11/2009) 322 - Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. 321 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável

Como o problema persistiu em 2013, o parlamentar sugeriu o cancelamento de contrato. Na semana passada, alguns servidores receberam míseros R$ 22, depositados pela empresa em conta corrente... O Governo do Estado, por meio da Seduc, notificou a direção do BRS PREST SERV pelo descumprimento do contrato e agora terá a abertura de nova licitação... O secretário da Seduc esclareceu que o Governo do Estado repassou mensalmente os valores para serem feitos os pagamentos dos contratos, e a secretaria não tem relação direta com os funcionários e sim a

De acordo com a decisão, nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização do saldo devedor... Ao analisar o feito, em sede recursal, o desembargador relator observou que, nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente, há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização... O Banco do Brasil recebeu provimento à apelação, que buscava reconhecer a licitude do abatimento de valores depositados em conta corrente para compensação de saldo devedor

Ao analisar o feito, em sede recursal, o desembargador relator observou que nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização... A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento à apelação do Banco do Brasil para reconhecer a licitude do abatimento de valores depositados em conta corrente para compensação de saldo devedor... De acordo com os autos, o banco debitou na conta-corrente do autor a importância creditada pela Receita Federal a título de restituição do Imposto de Renda, no valor de R$ 7.320,32, para quitação das dívidas

Ao analisar o feito, em sede recursal, o desembargador relator observou que nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização... A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento à apelação do Banco do Brasil para reconhecer a licitude do abatimento de valores depositados em conta corrente para compensação de saldo devedor... De acordo com os autos, o banco debitou na conta-corrente do autor a importância creditada pela Receita Federal a título de restituição do Imposto de Renda, no valor de R$ 7.320,32, para quitação das dívidas