Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno em Notícias

No que refere ao bem imóvel, o terreno foi adquirido pelo apelante antes da união, conforme contrato de compra e venda de fls. 44/45, e não faz parte da meação, mas as acessões e benfeitorias são bens... SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES NÃO DEMONSTRADA. TERRENO ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR À UNIÃO JÁ EXCLUÍDO DA MEAÇÃO... A mera argumentação de que os veículos estão em nome do apelante e que os compradores não realizaram a transferência por impedimentos relativos ao financiamento, embora verossímil – contratos de compra

posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado... O ministro lembrou que, no momento da venda do imóvel feita pela construtora, não havia como prever que no futuro ele seria classificado como terreno de marinha, não sendo razoável exigir da construtora

posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado... O ministro lembrou que, no momento da venda do imóvel feita pela construtora, não havia como prever que no futuro ele seria classificado como terreno de marinha, não sendo razoável exigir da construtora

posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado... O ministro lembrou que, no momento da venda do imóvel feita pela construtora, não havia como prever que no futuro ele seria classificado como terreno de marinha, não sendo razoável exigir da construtora

posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado... O ministro lembrou que, no momento da venda do imóvel feita pela construtora, não havia como prever que no futuro ele seria classificado como terreno de marinha, não sendo razoável exigir da construtora

posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado... O ministro lembrou que, no momento da venda do imóvel feita pela construtora, não havia como prever que no futuro ele seria classificado como terreno de marinha, não sendo razoável exigir da construtora

A cláusula é comum em contratos de compra de imóveis de propriedade da Caixa Econômica havidos por adjudicação, arrematação ou dação em pagamento... Por fim, cumpre destacar que o fato de a compra do imóvel ocorrer na esfera do Sistema Financeiro Habitacional - SFH não afasta o postulado da liberdade de contratação e a força vinculante do contrato... Indubitavelmente o governo deve agir de modo a proteger a saúde dos consumidores e a promover a venda de produtos de qualidade no mercado

Magistrado atende a pedido liminar em ação popular O juiz Emerson Chaves Motta, da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni, suspendeu, liminarmente, o contrato de contra e venda de ações da ZPEX – Administradora... Como o terreno poderia ser revertido ao município, mas isso não ocorreu, há outro processo judicial em andamento... Imóvel No processo, consta ainda que, na mesma ocasião da compra do controle acionário da ZPEX, o município adquiriu os três imóveis que pertenciam à empresa

O juiz Emerson Chaves Motta, da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni, suspendeu, liminarmente, o contrato de contra e venda de ações da ZPEX – Administradora da Zona de Processamento de Exportação... Como o terreno poderia ser revertido ao município, mas isso não ocorreu, há outro processo judicial em andamento... Imóvel No processo, consta ainda que, na mesma ocasião da compra do controle acionário da ZPEX, o município adquiriu os três imóveis que pertenciam à empresa

de promessa de venda e compra... Isto posto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para: a) declarar rescindido o instrumento particular de promessa de venda e compra da unidade autônoma nº 95, Torre... Processo nº 1055754-42.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel