Cosip. Cobrança em Notícias

do serviço nas contas de luz a ser feita pela concessionária, conhecida como Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública)... Alvo é o critério do valor da cobrança; projeto será enviado para prefeito O promotor Rodrigo Terra do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu um inquérito civil público para apurar a cobrança... A Cosip é cobrada dos consumidores no município de São Paulo com um valor fixo, que varia de R$ 3,80 residenciais a R$ 11,95 para demais classes comercial e industrial

A CEAL será intimada na noite de hoje (20), para que em cinco dias desvincule a cobrança da Taxa de Iluminação Pública (Cosip), do consumo próprio, na fatura de energia... Para o Defensor Público autor da ação Othoniel Pinheiro, a ilegalidade apontada e combatida pela Defensoria Pública consiste na cobrança arbitrária da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) vinculada... E não é justificável realizar cobranças de maneira arbitrária a pretexto de custear a iluminação pública

Outra questão apontada pela ação é que ocorre uma bi-tributação, uma vez que, quando a cobrança da Cosip é vinculada ao volume de consumo de eletricidade, o contribuinte está pagando um adicional ao ICMS... O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Alexandre Magno Lacerda, propõe Ação Civil Pública para suspender a cobrança da taxa de Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação... Pública (Cosip), em São Gabriel do Oeste, considerada inconstitucional por tratar-se de um tributo vinculado a uma atuação estatal, o que afasta a taxa da natureza de imposto, reiterando o afastamento

Cosip e princípios da isonomia e da capacidade contributiva. 18. Lei 10.438 /02: Encargo de capacidade emergencial e constitucionalidade. 19. Criação de cargos públicos e decretos distritais. 20... Cobrança de pulsos telefônicos além da franquia. Competência da Justiça Estadual. 24. Prescrição e decadência em matéria tributária. 25. Pagamento de soldo inferior ao mínimo. 26. Inelegibilidade... Entre outros temas de destaque, está a decisão que trata da taxa de matrícula e gratuidade do ensino público, da cobrança de pulsos telefônicos além da franquia, da inelegibilidade de membros do Ministério

Cosip e princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Cosip e princípios da isonomia e da capacidade contributiva. 18. Lei 10.438 /02: Encargo de capacidade emergencial e constitucionalidade... Cobrança de pulsos telefônicos além da franquia. Competência da Justiça Estadual. Cobrança de pulsos telefônicos além da franquia. Competência da Justiça Estadual. 24... Entre outros temas de destaque, está a decisão que trata da taxa de matrícula e gratuidade do ensino público, da cobrança de pulsos telefônicos além da franquia, da inelegibilidade de membros do Ministério

COSIP e princípios da isonomia e da capacidade contributiva. 18. Lei 10.438 /2002: Encargo de capacidade emergencial e constitucionalidade. 19. Criação de cargos públicos e decretos distritais. 20... Cobrança de pulsos telefônicos além da franquia. Competência da Justiça Estadual. 24. Prescrição e decadência em matéria tributária. 25. Pagamento de soldo inferior ao mínimo. 26. Inelegibilidade... Entre outros temas de destaque, está a decisão que trata da taxa de matrícula e gratuidade do ensino público; da cobrança de pulsos telefônicos além da franquia; da inelegibilidade de membros do Ministério

COSIP e princípios da isonomia e da capacidade contributiva. 18. Lei 10.438 /2002: Encargo de capacidade emergencial e constitucionalidade. 19. Criação de cargos públicos e decretos distritais. 20... Entre outros temas de destaque, está a decisão que trata da taxa de matrícula e gratuidade do ensino público; da cobrança de pulsos telefônicos além da franquia; da inelegibilidade de membros do Ministério... Cobrança de pulsos telefônicos além da franquia. Competência da Justiça Estadual. 24. Prescrição e decadência em matéria tributária. 25 . Pagamento de soldo inferior ao mínimo. 26. Inelegibilidade

Durante o prazo, os municípios farão a contraproposta oferecida pela Defensoria Pública no sentido de isentar da cobrança da COSIP os consumidores da baixa renda do Estado de Alagoas que consumisse até... Para ele, a forma de cobrança feita pela CEAL é ilegal e abusiva e fere vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor... E se por ventura a decisão passe a entrar em vigor, será possível a suspensão da parceria que existe entre os municípios e o órgão citado, que resulta na forma de cobrança que tem sido feita nesses últimos

do Município e assessores jurídicos da Secretaria de Iluminação de Maceió (Sima) reuniram-se, na tarde de hoje (22), com o defensor público geral, Eduardo Lopes e o autor da ação sobre a divisão de cobranças... da taxa de energia individual da iluminação pública (Cosip), Othoniel Pinheiro, na intenção de sensibilizar a decisão do juiz para que seja feito um acordo em cima da decisão e continuar beneficiando... Para ele, o Cosip é a terceira maior arrecadação dos municípios de pequeno e médio porte, e se a decisão realmente acontecer, pode ocorrer um apagão na energia pública por falta de pagamento

Também poderá ser ajuizada Ação Civil Pública para que a Bovesa não mais retenha os valores líquidos da COSIP... Na recomendação o MPE requereu ainda que "seja mantida a compensação dos custos de cobrança e do custo do consumo de energia elétrica" dos pontos de iluminação pública... Segundo Ulisses, "no contrato firmado entre as partes, a Bovesa descontará dos valores arrecadados a título de CIP o custo de cobrança, no valor de R$ 0,53 por conta arrecadada no mês