MP questiona cobrança de taxa de iluminação pública no Rio

Alvo é o critério do valor da cobrança; projeto será enviado para prefeito

O promotor Rodrigo Terra do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu um inquérito civil público para apurar a cobrança de taxa de iluminação pública no Rio de Janeiro. De acordo com a investigação, a forma como está sendo prevista a cobrança individualiza o serviço público.

Leia mais:

Taxa de iluminação pública deve ser razoável, decide TJ-RS

Tribunal suspende taxa de iluminação pública de 2003 em município de SC

Na última quarta-feira (9/12), os vereadores aprovaram o projeto de lei que in...