Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

Assim, tanto a cobrança como a inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes foram indevidas... indevida de ligações com origem do Peru... E, levando em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pela ré, sem que isso implique em enriquecimento indevido do autor, o magistrado fixou a indenização

A Tim Celular S/A foi condenada a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito por conta da cobrança indevida de um chip pós-pago... A empresa ré não apresentou contrato contendo assinatura do autor ou mesmo alguma ligação telefônica para comprovar a contratação da linha móvel... Mesmo após diversas tentativas de resolução do problema, as cobranças continuaram e o nome do cliente foi negativado

do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em razão de uma cobrança errada da sua conta telefônica (que já havia sido paga com antecedência)... “Restou comprovado nos autos o pagamento antecipado da conta telefônica, a inscrição indevida, as persistentes tentativas da primeira recorrente em resolver a perlenga com 11 ligações antes de eleger a... aguda (tipo de câncer dos glóbulos brancos que se caracteriza pela rápida proliferação de células anormais e malignas) tentou ligar para a Operadora Oi Móvel S.A. na tentativa de resolver a inscrição indevida

do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em razão de uma cobrança errada da sua conta telefônica (que já havia sido paga com antecedência)... “Restou comprovado nos autos o pagamento antecipado da conta telefônica, a inscrição indevida, as persistentes tentativas da primeira recorrente em resolver a perlenga com 11 ligações antes de eleger a... aguda (tipo de câncer dos glóbulos brancos que se caracteriza pela rápida proliferação de células anormais e malignas) tentou ligar para a Operadora Oi Móvel S.A. na tentativa de resolver a inscrição indevida

Contudo, em agosto de 2015, o telefone móvel foi cancelado por supostos inadimplementos, em virtude de cobranças indevidas no valor de R$ 7,89, relativo ao mês de março/2015, e outra de R$ 49,09, referente... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta... O juiz lembrou que “dada a relação consumerista presente, com a inversão do ônus da prova, a ré deveria comprovar, por qualquer meio, a legalidade das cobranças mencionadas, bem como o efetivo uso da linha

Contudo, em agosto de 2015, o telefone móvel foi cancelado por supostos inadimplementos, em virtude de cobranças indevidas no valor de R$ 7,89, relativo ao mês de março/2015, e outra de R$ 49,09, referente... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta... O juiz lembrou que “dada a relação consumerista presente, com a inversão do ônus da prova, a ré deveria comprovar, por qualquer meio, a legalidade das cobranças mencionadas, bem como o efetivo uso da linha

Contudo, em agosto de 2015, o telefone móvel foi cancelado por supostos inadimplementos, em virtude de cobranças indevidas no valor de R$ 7,89, relativo ao mês de março/2015, e outra de R$ 49,09, referente... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta... O juiz lembrou que dada a relação consumerista presente, com a inversão do ônus da prova, a ré deveria comprovar, por qualquer meio, a legalidade das cobranças mencionadas, bem como o efetivo uso da linha

Contudo, em agosto de 2015, o telefone móvel foi cancelado por supostos inadimplementos, em virtude de cobranças indevidas no valor de R$ 7,89, relativo ao mês de março/2015, e outra de R$ 49,09, referente... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta... O juiz lembrou que “dada a relação consumerista presente, com a inversão do ônus da prova, a ré deveria comprovar, por qualquer meio, a legalidade das cobranças mencionadas, bem como o efetivo uso da linha

Contudo, em agosto de 2015, o telefone móvel foi cancelado por supostos inadimplementos, em virtude de cobranças indevidas no valor de R$ 7,89, relativo ao mês de março/2015, e outra de R$ 49,09, referente... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta... O juiz lembrou que “dada a relação consumerista presente, com a inversão do ônus da prova, a ré deveria comprovar, por qualquer meio, a legalidade das cobranças mencionadas, bem como o efetivo uso da linha

V] (15), esta última por ser inerente à assistência judiciária gratuita, aquelas por ausência de permissivo à cobrança [art. 12, Lei 1.060/50]... A intimação não poderá ser feita pelo órgão oficial, por isso que eventual publicação não conta como termo a quo... Entretanto, a norma se aplica também aos Defensores Públicos e ocupantes de órgãos equivalentes, na medida em que a ratio legis é facilitar a defesa do necessitado, máxime porque este nem sempre conta