Devolução de Valores Cobrados Indevidamente Pelo Banco em Notícias

Os valores foram concedidos sob o argumento de devolução de valores cobrados indevidamente de empréstimo anterior, no entanto, foi apenas um argumento utilizado para ludibriar a consumidora... Autora idosa e com doença grave recebeu valores a título de empréstimo do Banco Pan, sendo que não firmou contrato de qualquer natureza com a instituição... De acordo com diversas notícias divulgadas pela imprensa, tal atitude realizada pelo banco é recorrente em todo o país, existindo inúmeras ações tratando sobre o tema

o Banco do Brasil a pagar o valor de R$ 12.512,82, referente ao dobro do que foi cobrado indevidamente... Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado na fatura de cartão de crédito do autor e condenou o Banco do Brasil a pagar o dobro do que foi cobrado indevidamente... No caso em tela, a magistrada explica que os documentos comprovam que houve o pagamento do valor cobrado pela empresa Agoda e que, após este pagamento o banco realizou nova cobrança, havendo demonstração

No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente apenas na hipótese de ter havido pagamento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não... entenderam que, nas relações de consumo, quando a falta do pagamento impedir a aplicação do artigo 42 do CDC , a solução pode se basear no artigo 940 do Código Civil – o qual também estabelece o direito à devolução

Quanto à devolução em dobro dos supostos valores cobrados indevidamente, explica que a devolução pressupõe a caracterização de má-fé por parte da instituição financeira, o que não restou caracterizada... Argumentou ainda ser indevida a devolução em dobro dos supostos valores cobrados indevidamente pela instituição após 30 de abril de 2008, tendo em vista que para aplicação de tal penalidade é imprescindível... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a agravo retido e, no mérito, deram parcial provimento a recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A contra sentença que acolheu

Quanto à devolução em dobro dos supostos valores cobrados indevidamente, explica que a devolução pressupõe a caracterização de má-fé por parte da instituição financeira, o que não restou caracterizada... Argumentou ainda ser indevida a devolução em dobro dos supostos valores cobrados indevidamente pela instituição após 30 de abril de 2008, tendo em vista que para aplicação de tal penalidade é imprescindível... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a agravo retido e, no mérito, deram parcial provimento a recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A contra sentença que acolheu

cobrados indevidamente... Assim, as cobranças ilegais são afastadas e a instituição financeira é condenada a restituir os valores indevidamente cobrados do consumidor... Contudo, normalmente a devolução do valor emprestado é feita em longo prazo, até 72 meses, ocasionando a incidência de juros por um longo período

A decisão - de efeitos nacionais - determina o ressarcimento aos consumidores dos valores indevidamente cobrados nos contratos findos e nos em andamento, não atingidos pela prescrição, com correção monetária... Sentença proferida nos autos de ação civil pública em tramitação na 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS) determinou ao Banco do Brasil a devolução, a todos os consumidores do país, dos valores referentes... aos encargos da mora indevidamente cumulados com a comissão de permanência no período da mora

danos morais no valor de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28... A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento das quatro últimas parcelas do acordo, com a devolução do valor restante... Acredita que, por constar na fatura o demonstrativo de pagamento das parcelas anteriores, o valor total da dívida e o valor da parcela a ser quitada, o caixa do banco réu teria se equivocado e cobrado

danos morais no valor de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28... A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento das quatro últimas parcelas do acordo, com a devolução do valor restante... Acredita que, por constar na fatura o demonstrativo de pagamento das parcelas anteriores, o valor total da dívida e o valor da parcela a ser quitada, o caixa do banco réu teria se equivocado e cobrado

teria se equivocado e cobrado o valor total e não apenas uma parcela A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento... rede bancária A cidadã irá receber R$ 2000,00 por danos morais e o valor que lhe foi cobrado indevidamente em dobro, na quantia de R$ 1862,28 A decisão é da 3ª Vara do Juizado Especial Central De acordo... pessoa idosa, com deficiência física e que necessita da devolução do dinheiro para pagar outros débitos e despesas pessoas de medicamentos para si e seu esposo Desse modo, requereu em juízo que o banco