Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

por litigância de má-fé e alterando sua responsabilização de solidária para subsidiária... Pública)... O município pediu ainda que, caso fosse mantida sua responsabilização, fossem fixados juros de 0,5% ao mês, conforme a Lei nº 9.494 /1997 (que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda

por litigância de má-fé e alterando sua responsabilização de solidária para subsidiária... Pública)... O município pediu ainda que, caso fosse mantida sua responsabilização, fossem fixados juros de 0,5% ao mês, conforme a Lei nº 9.494 /1997 (que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda

Isso tem feito com que créditos de mediano valor atinjam, ao cabo de 10, 15, ou mais anos, somas vultuosas, pelos acréscimos de juros, correção monetária e, não raro, multas por litigância de má fé... Terceiro: os honorários são fixados com base no valor da condenação... No caso de cobranças que originaram os precatórios, via de regra, se situariam na faixa de 20% sobre o valor da condenação

da defensoria pública... QUESTÃO 12 Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta... (E) A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado. QUESTÃO 10 A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta

Portanto, na mesma ação em que a parte discute seus direitos trabalhistas não é possível a condenação do advogado por litigância de má-fé... O recurso ordinário foi provido para excluir a multa e a indenização impostas por litigância de má-fé. (Com informações do TST)... A decisão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST excluiu a multa e a indenização aplicadas, por litigância de má-fé, a um advogado, em sentença da JT de Vitória (ES)

Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé. IV... Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação. IV... embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação. d) Não se admite a citação editalícia no procedimento monitório. e) Não é cabível ação monitória contra a Fazenda

e ainda - em reconhecendo a má-fé da Fazenda - a condenou no pagamento de multa por litigância de má-fé de 1% e indenização por danos no percentual de 7,5% à parte executada... da Fazenda nas penas da litigância de má-fé, já que a Procuradoria da Fazenda que atua na execução fiscal e nos embargos é a mesma (Santa Rosa) e sabia da suspensão da exigibilidade do crédito tributário... NACIONAL) a penalidade de multa por litigância de má-fé, no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, bem como indenização pelos prejuízos causados à requerida, que fixo em 7,5% (sete inteiros e

ao pagamento de mais de R$11 mil por litigância de má-fé... pública e nos tribunais do juri da capital... O despacho foi emitido após medida cautelar da Defensoria Pública de São José do Rio Preto proposta ao tribunal

de má-fé... Pública... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa que não deverá ser inferior a dois por cento, nem superior a dez por cento, do valor corrigido da causa e a

de má-fé... Pública... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa que não deverá ser inferior a dois por cento, nem superior a dez por cento, do valor corrigido da causa e a