Consignação da Parcelas Mensais em Notícias

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  • INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

    normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela... de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação... Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal
  • INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

    normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela... de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação... Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal
  • INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

    Notícias08/08/2014Âmbito Jurídico
    bancário em consignação... normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela... Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal
  • INSS PODE SER RESPONSABILIZADO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONSIGNADOS

    Notícias08/08/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela... de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação... Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal
  • INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

    Notícias07/08/2014Conselho da Justiça Federal
    bancário em consignação... normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela... Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal
  • Servidores estaduais poderão escolher instituição bancária para contratar crédito consignado

    A consignação não poderá ser superior a 30% dos vencimentos do servidor e a quitação do empréstimo deve ocorrer, no máximo, em 60 parcelas... das parcelas que serão descontadas diretamente do salário do servidor... Antes de contratar o serviço, a instituição bancária deverá informar o valor total financiado, a taxa do custo efetivo total (mensal e anual), o montante total a pagar e o número, periodicidade e valor
  • Plenário aprova criação de Delegacia para o Idoso

    Projeto nº 3.071/13 - Altera o art. 6º da Lei nº 16.898/2010 , referente às consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos... delegacia: investigar e apurar infrações penais praticadas contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; cumprir requisições do Poder Judiciário e do Ministério Público; elaborar estatísticas mensais... A primeira alteração modifica a determinação de que os 4% da contribuição ao Fundo Protege será feita sobre o valor do incentivo e não sobre a parcela financiada ou o valor do crédito outorgado aplicado
  • Cliente de banco terá direito a ressarcimento após pagar juros abusivos

    Notícias07/11/2013Âmbito Jurídico
    O empréstimo foi feito com consignação em folha de pagamento... Afirma que celebrou contrato de concessão de crédito pessoal com o banco requerido, tendo por objeto o valor de R$ 3.170,39, cujo pagamento seria feito em 36 parcelas de R$ 170,25, totalizando R$ 6.129,00... Observa-se, primeiramente, que se inclui nesse último percentual a capitalização mensal dos juros, pois a simples soma das taxas mensais resultaria em percentual de juros menor que a taxa de juros anual
  • Cliente de banco terá direito a ressarcimento após pagar juros abusivos

    O empréstimo foi feito com consignação em folha de pagamento... Afirma que celebrou contrato de concessão de crédito pessoal com o banco requerido, tendo por objeto o valor de R$ 3.170,39, cujo pagamento seria feito em 36 parcelas de R$ 170,25, totalizando R$ 6.129,00... Observa-se, primeiramente, que se inclui nesse último percentual a capitalização mensal dos juros, pois a simples soma das taxas mensais resultaria em percentual de juros menor que a taxa de juros anual
  • Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

    Notícias07/09/2013Ashbell Redua
    Em fevereiro de 2011, a Terceira Turma decidiu que a soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite... parcela do salário é retida ante a expressa e irrevogável autorização do mutuário ( REsp 831.774 )... De acordo com o ministro, essas legislações determinam que a soma mensal das prestações destinadas a abater os empréstimos realizados não deve ultrapassar 30% dos vencimentos do trabalhador
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