Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem. Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda... Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado? Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento... Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda. E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício

DÉCIMO TERCEIRO. NÃO INCIDÊNCIA. 1... Do contrário, caso seja estabelecido valor fixo a ser pago, não faz jus a incidência de tais verbas... Ante o exposto, a incidência dos adicionais de décimo terceiro e terço constitucional de férias são devidos nas pensões alimentícias, desde que os valores tomados como base de cálculo tenham sido acordados

Esse desconto incide, além do salário, sobre décimo terceiro, férias e, caso receba, participação nos lucros. Mas, em caso de demissão, a pensão não incidirá sobre as verbas indenizatórias... Não existe um percentual específico da renda do alimentante a ser pago como pensão. Geralmente é adotado o trinômio: “necessidade x possibilidade x proporcionalidade”... Os chamados alimentos gravídicos devem ser pagos à mãe se o juiz concluir que há indícios de paternidade. Devido aos riscos para o bebê, o teste de paternidade só pode ser feito após o nascimento

Antes, falavam que a nomeação seria feita quando o décimo terceiro atrasado dos servidores fosse pago. O plano geral é favorável, queremos saber por que não podemos ser convocados", questionou... "O Corpo de Bombeiros não pode realizar novos concursos, por conta do Plano de Recuperação Fiscal do Estado... Já na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o impasse quanto aos aprovados no último concurso do órgão, em 2012, ainda não foi solucionado

100% durante os seis primeiros meses de atividade remunerada, 50% do sétimo até o décimo segundo meses e 25% do décimo-terceiro ao décimo-oitavo meses... "Essa lógica não subsiste se for mantida a proposta de pagamento do auxílio-inclusão a todos que tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos e passem a exercer atividade remunerada... O valor do auxílio-inclusão será equivalente a 10% do valor do BPC e será pago por um ano

Décimo terceiro A previsão do governo do estado é que o pagamento dos salários de janeiro de todo o funcionalismo público seja feito no próximo dia 16... Já o décimo terceiro salário atrasado de 2017, segundo Pezão, só vai ser quitado nos primeiros 15 dias de março... Sobre as UPPs, Pezão afirmou que o programa não vai acabar e disse que não considera que ele tenha fracassado. "Não acho que a UPP fracassou

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2018: I - não terão valores inferiores a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), os benefícios: a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes... terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição , para efeito de definição do direito à cota do salário-família. § 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento). § 1º Os benefícios a que se refere o caput, com

Embora os salários de novembro tenham sido pagos, estão pendentes o de dezembro e o décimo terceiro salário... O Exército, a Guarda Municipal e a Força Nacional estão tentando suprir [o atendimento à população], mas eles não lutam com a criminalidade diariamente como nós, não conhecem as regiões... Márcia acrescentou que, agora, "não adianta receber esses pagamentos e ficar sem saber dos próximos

A prefeitura também já quitou o décimo terceiro salário de 2017 dos servidores municipais. A primeira parcela foi paga no dia 23 de novembro e a segunda, no dia 18 de dezembro... A partir de agora, o salário dos servidores municipais do Rio passa a ser pago no quinto dia útil, devido à crise financeira, e não mais no segundo dia útil do mês como vinha sendo feito nos últimos anos... Mais cedo, o prefeito Marcelo Crivella anunciou em sua página no Facebook que o salário dos servidores municipais seria pago hoje

IRDRs e IAC julgados pelo TJ-MG Tema IRDR 1 Questão – A teor da Lei estadual 9.729/88, qual é o conceito de remuneração e proventos para fins de cálculo do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos... terceiro salário, abrange as parcelas pagas ao servidor de maneira habitual, desde que tenham natureza salarial e não indenizatória, incluída assim a Giefs e excluídos o adicional de férias e os auxílios... Tese definida – "Na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 9.729/1988, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do décimo terceiro salário, abrange as parcelas pagas ao servidor de maneira habitual