Data de Pagamento do Benefício em Notícias

de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 794444 , Relator: JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), Data... Inviável a concessão do benefício previsto na Lei nº 9.714 /98, porquanto o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa, como indicado no artigo 44 , inciso I , do Código Penal... Inviável a concessão do benefício previsto na Lei nº 9.714 /98, porquanto o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa, como indicado no artigo 44 , inciso I , do Código Penal

Na data dos fatos, Lucas foi devolver-lhe o automóvel. Parou o carro numa rua de terra e seu compadre desceu do carro e foi sentido um rapaz do HB20... Entretanto, mantenho a pena aplicada por entender que o não reconhecimento da incidência do benefício previsto no parágrafo quarto já determina aumento significativo na pena, assim como para não gerar... Ordem concedida, de ofício, a fim de reduzir a pena do ora agravante para 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 486 dias-multa

Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes referidos no item “ii”; e (ii.c) uma vez disponibilizados os recursos financeiros suficientes, o pagamento do piso salarial... Não havendo acordo, incidirá a Lei 14.434 /2022, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da ata deste julgamento... Ministério Público, com a interveniência da pessoa jurídica interessada e devidamente homologado pela autoridade judicial; (5) Os acordos já firmados somente pelo Ministério Público ficam preservados até a data

No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... do benefício acontecerá enquanto permanecer nessa situação... não recebendo o auxílio-doença for considerado incapaz para o trabalho, de forma total e permanente, e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e o pagamento

Indicação de data e local de aferimento da cotação. Necessidade... DESTAQUE Não cabe a determinação do pagamento da pena de multa, de ofício, ao juízo da execução... Dessa forma, a determinação do pagamento da pena de multa não cabe, de ofício, ao juízo da execução

Conforme o relator, a atual jurisprudência do STJ entende que o pagamento de adicional de insalubridade está condicionado ao laudo pericial comprobatório que ateste as reais condições e circunstâncias... A decisão ainda condenou o IPERN a pagar as diferenças remuneratórias entre a impetração do mandado de segurança, ocorrida em 5 de dezembro de 2019, e a data da implantação, por meio de Precatório ou Requisição... públicos, com integralidade e paridade de proventos, de modo a determinar que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) providencie a implantação do benefício

Se não for possível, você deverá entregá-lo no órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar o cumprimento das demais condições para o gozo da isenção... Se não constar no laudo a data em que a doença foi contraída, o direito à isenção se inicia na data da emissão do laudo... O serviço médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída. Se não for possível determinar, será considerada a data da emissão do laudo

Quatorze anos depois, em 2018, o INSS fez uma operação de pente fino e suspendeu o pagamento por entender que o benefício era indevido... Deparar-se com a ausência de seus valores em data que habitualmente são depositados é suficiente para que se vislumbrem aflições à pessoa”, disse... O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário

Estabelecer a data de surgimento da doença é essencial para determinar desde quando o pagamento do imposto tornou-se indevido... No laudo, o médico deve trazer o diagnóstico, a gravidade da doença e a data em que ela teve início... A isenção de imposto de renda por doença grave é um benefício previsto na Lei 7.713 /1988. É a única opção que garante a não-tributação plena sobre o rendimento do contribuinte

Com isso, condenou a White Martins ao pagamento dos salários e demais parcelas a partir da dispensa injustificada até a data em que o trabalhador completasse 35 anos de contribuição... completar o tempo para requerer aposentadoria, ele não havia comunicado sua condição à empresa, conforme exigia a norma coletiva que previa a estabilidade a quem estivesse a 12 meses de ter direito ao benefício