Duração do Mandato em Notícias

mandato, previamente estabelecido pela Constituição , já que é obtido nas urnas, por escolha popular... No presidencialismo a função de chefe de governo é exercida pelo Presidente da República, que escolhe seus ministros independentemente da participação do Legislativo e que terá a duração temporal de seu

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADPF questionando as normas que dispõem sobre critérios de eleição, prazo de duração do mandato dos cargos de presidente e vice-presidente... Ela sustenta que o atual presidente assumiu nove mandatos consecutivos, com possibilidade de ir para o décimo, e obteve acréscimo remuneratório indevido “ou, ainda que devido, não submetido ao teto”

Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 593 questionando normas que dispõem sobre critérios de eleição, prazo de duração... do mandato dos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e sobre a gratificação pelo exercício das funções dos órgãos de direção superior daquela... Ela sustenta que o atual presidente da Corte municipal de contas do Rio de Janeiro assumiu nove mandatos consecutivos, com possibilidade de ir para o décimo, e obteve acréscimo remuneratório indevido “

Os dispositivos questionados tratam sobre critérios de eleição, prazo de duração do mandato dos cargos de presidente e vice, e sobre a gratificação pelo exercício das funções dos órgãos de direção superior... De acordo com Raquel Dodge, as normas questionadas permitiram que o atual presidente do TCM/RJ, mediante sucessivas reeleições, ocupasse a chefia do órgão por mais de 18 anos ininterruptos (nove mandatos... apenas uma reeleição se aplicará somente nas eleições seguintes – já que a norma não possui efeitos retroativos –, de modo que a situação de perpetuação na direção do TCM/RJ permanecerá até o segundo mandato

Os dispositivos questionados tratam sobre critérios de eleição, prazo de duração do mandato dos cargos de presidente e vice, e sobre a gratificação pelo exercício das funções dos órgãos de direção superior... De acordo com Raquel Dodge, as normas questionadas permitiram que o atual presidente do TCM/RJ, mediante sucessivas reeleições, ocupasse a chefia do órgão por mais de 18 anos ininterruptos (nove mandatos... apenas uma reeleição se aplicará somente nas eleições seguintes – já que a norma não possui efeitos retroativos –, de modo que a situação de perpetuação na direção do TCM/RJ permanecerá até o segundo mandato

De acordo com o Regimento Interno do STF, o mandato dos presidentes das duas Turmas tem duração de um ano.

Raquel Dodge cita que o crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral ), mesmo que praticado durante o mandato parlamentar, não guarda relação com o mandato, por se tratar de fatos... Refutando a defesa de Vital do Rego que pediu ao STF o arquivamento de ofício do processo, alegando constrangimento ilegal e longa duração das investigações, Humberto Jacques ressalta que já foram ouvidas

Raquel Dodge cita que o crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral ), mesmo que praticado durante o mandato parlamentar, não guarda relação com o mandato, por se tratar de fatos... Refutando a defesa de Vital do Rego que pediu ao STF o arquivamento de ofício do processo, alegando constrangimento ilegal e longa duração das investigações, Humberto Jacques ressalta que já foram ouvidas

Está em seu sexto mandato como deputado federal. Na eleição passada para a Câmara, fez 74.232 votos (0,96% do total)... Extratos sem duração Decisão do STJ, em ação civil contra o Banco Santander criou um precedente de interesse dos consumidores brasileiros: os bancos deverão fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a

Fica garantida, agora, autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.