Defesa Cerceada em Notícias

A partir do momento em que não se expõe o motivo do indeferimento de determinado pedido ou não se faz a adequada citação das partes, são cerceadas as possibilidades de defesa do contribuinte e, por isso... Nos casos citados, deu-se atenção à motivação do ato administrativo e ao contraditório e a ampla defesa... Conforme entendimento exposto na decisão anulatória do auto, a ausência de intimação importa em vício no lançamento, o que atenta ao princípio constitucional do contraditório e da ampla-defesa, sendo

Eles alegam que a defesa do presidente afastado da empreiteira está sendo ilegalmente cerceada, porque as instalações da PF não permitem que os advogados possam conversar reservadamente com o investigado... Marcelo seguiu orientação da defesa e disse que não desejava ficar em silêncio, mas “não estava preparado para responder neste momento”, por estar atuando em sua defesa na ação penal que responde por outros... A defesa informou que necessita ter acesso às investigações da 23ª fase da operação para que Marcelo Odebrecht possa prestar novo depoimento

O advogado de Cunha ressaltou que a defesa está cerceada, e que as premissas da denúncia contra o presidente estão equivocadas... Defesa de Cunha O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que todo o processo está equivocado: “Não posso ter apenas 20 minutos para defender. A defesa tem 10 dias... Marcos Rogério rebateu o advogado e afirmou que, nesta fase do processo, não cabe manifestação formal da defesa: “O Código de Ética e Decoro Parlamentar confere o prazo para manifestação da defesa apenas

Nobre ressaltou que a defesa de Cunha está cerceada, e que as premissas da denúncia contra o presidente estão equivocadas... Rogério leu um resumo do relatório e cedeu a palavra ao advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre... “Como posso trazer os argumentos da defesa contra um relatório que já está pronto?” questionou Nobre

O exercício do direito à liberdade de expressão não pode ser cerceada pelo Estado ou por particular. 4... Luiz Fux observou que tais manifestações em defesa da legalização do consumo da maconha não constituem ato ilícito e questionou: “Quais as consequências dessa repressão... Público do Estado do Rio de Janeiro para impedir a comercialização do livro “diante do evidente conflito existente entre os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, especificamente, a defesa

A providencial alteração legislativa assegura a todos os que sejam alcançados por um inquérito estar acompanhados de advogado, cuja atuação não pode ser cerceada pela autoridade administrativa, impondo... Assim, ao indiciado, bem como ao investigado ou acusado no procedimento inquisitório, deve se garantir o contraditório e a ampla defesa... Ressalva-se apenas, como advertem os autores, a obrigação da autoridade de respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa quando passava a considerar o indiciado como “acusado”

"Sem dúvida, a marca principal desse Primeiro de Maio é a defesa da democracia, mais do que os avanços em direitos e salários... Naquela época, era cerceada a liberdade dos guerrilheiros. E, sinceramente, onde há guerrilheiros, sou a favor de que as forças policiais atuem para nos garantir a liberdade"

"Sem dúvida, a marca principal desse primeiro de maio é a defesa da democracia, mais do que os avanços em direitos e salários... Naquela época, era cerceada a liberdade dos guerrilheiros. E, sinceramente, onde há guerrilheiros, sou a favor de que as forças policiais atuem para nos garantir a liberdade

Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidade e pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado de Direito... Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa... Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado

A Defensoria Pública também é comunicada e já pode conceder prestação jurisdicional para aquele que teve a sua liberdade cerceada... Mas a dúvida é até que ponto a Central de Inquéritos seria benéfica para a defesa. “Num primeiro momento, isso poderia ser a solução para todos os males que atingem a divisão do inquérito