Tendência de decisões mais democráticas no Carf é vista com otimismo

Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após período de paralisação em razão da operação zelotes da Polícia Federal — que investiga, entre outras coisas, denúncias de venda de votos e lavagem de dinheiro no órgão — tem-se esperado uma tendência a decisões mais democráticas e menos discricionárias em suas sessões, o que é visto com otimismo pela comunidade jurídica.

O órgão, juntamente com as delegacias regionais de julgamento (DRJs), é responsável pelo julgamento de litígios em relação a lançamentos tributários realizados pelo Fisco, órgão federal de fiscalização. Suas turmas colegiadas atuam em segunda instância...