Filial com CNPJ Próprio em Notícias

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  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP) com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016JurisWay
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • Decisão TRF1: Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes

    Notícias06/07/2016Ana Cristina G. Leal
    de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) diferentes... decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar de firma com matriz e filiais... Assim, com atividades diferentes em cada filial, os valores a serem recolhidos pela empresa para o Seguro de Acidentes do Trabalho serão diferentes, impedindo, por exemplo, que se pague mais seguro quando
  • Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes

    Notícias06/07/2016COAD
    decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar de firma com matriz e filiais... Assim, com atividades diferentes em cada filial, os valores a serem recolhidos pela empresa para o Seguro de Acidentes do Trabalho serão diferentes, impedindo, por exemplo, que se pague mais seguro quando... de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) diferentes.Os desembargadores analisaram recurso de uma empresa de fotografia e filmagem do estado do Amazonas que tentou anular Notificação Fiscal de Lançamento
  • TRF-1ª - Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes

    de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) diferentes... decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar de firma com matriz e filiais... Assim, com atividades diferentes em cada filial, os valores a serem recolhidos pela empresa para o Seguro de Acidentes do Trabalho serão diferentes, impedindo, por exemplo, que se pague mais seguro quando
  • Aprimoramento do Sistema BacenJud aumenta eficácia da justiça

    Notícias11/06/2016Blog do Trabalho
    Antes dessa modificação, o juiz tinha de solicitar a pesquisa usando o número inteiro do CNPJ, o que exigia fazer um pedido para cada filial, além da matriz... matriz e filiais das empresas, em processos contra conglomerados empresariais... Outro aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do BacenJud em fase de implantação diz respeito ao rastreamento pelo CNPJ de oito dígitos, que deve contribuir para que a Justiça alcance
  • Aprimoramento do Sistema BacenJud aumenta eficácia da justiça

    Antes dessa modificação, o juiz tinha de solicitar a pesquisa usando o número inteiro do CNPJ, o que exigia fazer um pedido para cada filial, além da matriz... matriz e filiais das empresas, em processos contra conglomerados empresariais... Outro aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do BacenJud em fase de implantação diz respeito ao rastreamento pelo CNPJ de oito dígitos, que deve contribuir para que a Justiça alcance
  • Aprimoramento do Sistema BacenJud aumenta eficácia da justiça

    Notícias03/06/2016Conselho Nacional de Justiça
    Antes dessa modificação, o juiz tinha de solicitar a pesquisa usando o número inteiro do CNPJ, o que exigia fazer um pedido para cada filial, além da matriz... matriz e filiais das empresas, em processos contra conglomerados empresariais... Outro aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do BacenJud em fase de implantação diz respeito ao rastreamento pelo CNPJ de oito dígitos, que deve contribuir para que a Justiça alcance
  • TRF-3ª - Empresa nacional incorporada por estrangeira, sem sede física no Brasil, não pode ter CNPJ cancelado

    pela eventual responsabilização, o RIR/99 (Regulamento do Imposto de Renda) não elenca dentre os contribuintes do imposto de renda pessoa juridica as empresas sediadas no exterior que não mantenham filial... Para contestar a decisão administrativa, a empresa ingressou no Judiciário e teve o pedido liminar parcialmente deferido para a suspensão do CNPJ... Por fim, a Sexta Turma concluiu que o ato administrativo de indeferimento do pedido de cancelamento do CNPJ se encontra plenamente justificado
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