Aprimoramento do Sistema BacenJud aumenta eficácia da justiça

Desde janeiro de 2016, a Justiça emitiu quase 2 milhões de pedidos de informação ou bloqueio de contas bancárias por meio do BacenJud, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central para tornar mais fácil e rápido o trâmite de ordens judiciais dirigidas ao Sistema Financeiro Nacional. Os pedidos de verificação, no entanto, apenas conseguiam rastrear os 170 bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional. A partir de maio, além dos bancos, entraram no escopo do BacenJud 1.200 cooperativas de crédito brasileiras.

O aprimoramento do modelo, demanda frequentemente pleiteada pelos magistrados, é considerado um avanço importante pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o funcionamento do sistema no âmbito da Justiça.

“Até então, as pesquisas feitas pelo Poder Judiciário em relação a depósitos bancários atingiam uma base de dados apenas formada por bancos. Com essa mudança, as situações de transferência de recursos de bancos para essas instituições, o que muitos devedores faziam para ocultar o patrimônio, agora ficam prejudicadas. Esse dinheiro, que ficava oculto, agora não fica mais”, explicou o conselheiro.

Outro aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do BacenJud em fase de implantação diz respeito ao rastreamento pelo CNPJ de oito dígitos, que deve contribuir para que a Justiça alcance matriz e filiais das empresas, em processos contra conglomerados empresariais. Antes dessa modificação, o juiz tinha de solicitar a pesquisa usando o número inteiro do CNPJ, o que exigia fazer um pedido para cada filial, além da matriz.

De acordo com dados recentes do sistema BacenJud, desde janeiro deste ano a Justiça Estadual solicitou 1 milhão de análises de contas, 700 mil solicitações foram encaminhadas pela Justiça do Trabalho, e quase 200 mil emitidas pela Justiça Federal. O sistema concentra quase a totalidade (98,5%) dos pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira.