Hipótese de Violação em Notícias

Além disso, caso haja violação desses - como uma invasão - podem responder por danos morais, conforme dispõe o art. 42 da LGPD... A 23andMe está trabalhando para resolver as consequências do incidente e fortalecer seus protocolos de segurança para evitar novas violações... genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; Em caso de tratamento de dado sensíveis, o operador e controlador devem seguir o que dita o artigo 11 da lei, o artigo em questão trata as hipóteses

Caso em que a supressão de informações essenciais ao corpo de jurados enseja grave violação do princípio da soberania dos veredictos... Nesse aspecto, são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença... Hipótese diversa ocorre no caso em que o beneficiário, diante do quadro grave, aliado à ausência concreta de demonstração de vaga em clínica apta ao tratamento proposto, procura de atendimento fora da

Violação das disposições contidas no título judicial. Coisa julgada que deve ser preservada... DESTAQUE A simples falta de assinatura do perito encarregado pela lavratura do laudo toxicológico definitivo constitui mera irregularidade e não tem o condão de anular a prova pericial na hipótese de existirem... Na hipótese, tratar-se de concurso para a formação de cadastro de reserva não descaracteriza essa compreensão na medida em que a regulação legal adotada no acórdão estende essa reserva à situação e, sendo

Ademais, sem uma imputação precisa, haveria violação à regra da correlação entre acusação e sentença. 18... Violação da regra da correlação entre acusação e sentença. Ordem de habeas corpus concedida para determinar o trancamento da ação penal em relação ao paciente. 1... Hipótese em que o agravado, na qualidade de diretor administrativo da empresa AcumuladoreXXXXXXXXXX, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 333 , parágrafo único , do Código Penal , por

VIOLAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EM OUTRO LOCAL. VEDAÇÃO. TUTELA COLETIVA. ART. 16 DA LEI Nº 7.347 /1985. SENTENÇA CIVIL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EFICÁCIA ERGA OMNES. LIMITE TERRITORIAL... Luiz Fux deixa bem claro esse requisito para a venda casada indireta : “Na hipótese, a prática abusiva revela-se patente se a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos na suas dependências

Violação das disposições contidas no título judicial. Coisa julgada que deve ser preservada... DESTAQUE: A simples falta de assinatura do perito encarregado pela lavratura do laudo toxicológico definitivo constitui mera irregularidade e não tem o condão de anular a prova pericial na hipótese de

em 20.11.2023 (segunda-feira), às 23:59 ADI 5.463/DF , relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 20.11.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional — pois ausente violação... Nesse contexto, a alegada representatividade deficitária do Estado não revela violação do princípio federativo nem da separação de Poderes, uma vez autorizada pela Constituição a vacância por até 15 meses... O regime de subsídios preconiza a unicidade remuneratória como regra expressa, excetuadas as hipóteses específicas de legítimo acréscimo pecuniário à parcela única, como acontece com as verbas de caráter

Tudo isso, inclusive, está sujeito à prestação de contas com corresponsabilidade civil e criminal de incentivador e proponente no caso de violação às normas legais aplicáveis à espécie... Em hipótese alguma o patrocinador poderá receber qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio que efetuar, ficando sujeito, nesse caso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis... Não bastasse, na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao doador e ao beneficiário, multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida

Apesar de o cadastro da parte autora estar correto, a notificação foi enviada para um endereço incorreto, caracterizando violação ao direito de defesa... Possível Clonagem Veicular e Laudo de Vistoria: Além da irregularidade na expedição da notificação, a decisão considerou plausível a hipótese de clonagem das placas do veículo da parte autora

O TJ frisou que a atuação do jornal estava coberta pelo princípio da liberdade de imprensa e que não houve violação à honra... Já o ministro Luis Roberto Barroso sugeriu que na hipótese de publicação de reportagem em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, o meio de comunicação só poderia ser responsabilizado