Importador. Proibição em Notícias

(NR) Art. 7 o Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a regulamentação desta Lei, para fazer as alterações nas embalagens mencionadas... Nesta quinta-feira (25/5), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408 , que descriminaliza o ato de grafitar e trata da proibição de comercialização de tintas em embalagem aerosol para menores... Altera o art. 65 da Lei n o 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores

O relator, deputado André Quintão (PT), apresentou o substitutivo nº 1 à matéria, que acaba com a proibição dos eventos, mas regulamenta a sua realização... Segundo o projeto, são responsáveis pela confecção e pela colocação da advertência o produtor, o importador com sede no Estado e o comerciante que adquirir bebida alcoólica produzida em outro Estado

Sendo fixada a obrigatoriedade da exclusividade por parte do distribuidor, também deve haver a proibição do fabricante, importador ou atacadista em estabelecer outros canais de vendas na região de atuação... Caso exista a intenção de não permitir que o distribuidor revenda produtos de outras marcas ou de outros fabricantes, importadores ou atacadistas que concorram com aqueles que forem objeto do contrato... Uma das partes (normalmente um fabricante, um importador ou um atacadista) garante condições mais favoráveis à outra, a saber, o distribuidor ou empresa distribuidora (geralmente um estabelecimento varejista

Apesar da proibição determinada aos importadores, o panga segue sendo comercializado, fato que foi denunciado pelos piscicultores catarinenses à Comissão.

Não há como manter a proibição de renovação de licença para importação e comercialização de produtos de uso veterinário... Atualmente, a legislação sobre o assunto (Decreto-Lei 467/69) obriga o importador a produzir internamente esses produtos após um prazo de três anos, contados da licença para sua comercialização, exceto

"Não há como manter a proibição de renovação de licença para importação e comercialização de produtos de uso veterinário... Atualmente, a legislação sobre o assunto (Decreto-Lei 467/69) obriga o importador a produzir internamente esses produtos após um prazo de três anos, contados da licença para sua comercialização, exceto

Há também proibição de importação de qualquer tipo de lixo (art. 49)... É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes

Entre as diretrizes da PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, e queimadas de lixo a céu aberto... A lei estabelece, ainda, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e titulares dos

Os comerciantes e distribuidores, por sua vez, deverão devolver aos fabricantes ou aos importadores os produtos e embalagens... No final da cadeia de logística reversa, cabe aos fabricantes e aos importadores dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens... Segundo o artigo 3º da Lei, entretanto, o conceito de gerador foi ampliado, podendo incluir fabricantes, distribuidores, importadores, consumidores, etc.: (...)

Os dois maiores importadores são China e União Europeia, onde o Brasil participa, respectivamente, com 32% e 62% das entregas... estão afetando seriamente o Continente Asiático - com secas que têm multiplicado o número de incêndios florestais na Rússia e que levaram o primeiro-ministro do país, Vladimir Putin, a decretar a proibição... Porto também disse que experiências passadas mostraram que a proibição de exportações, medida adotada pela Rússia, acabam levando a um desestímulo à produção local e ao consequente aumento da necessidade