Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

"Não há razão para imunidade tributária ao produto de tal parceria", observou... Em um deles, o RE 325822 , relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte entendeu que as entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviço relacionado... Por fim, pediu que o STF dê à ECT a mesma imunidade que tem dado a partidos políticos, entidades sindicais e religiosas, entre outros. Citou diversas decisões do Supremo nesse sentido

Não há razão para imunidade tributária ao produto de tal parceria, observou... Em um deles, o RE 325822 , relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte entendeu que as entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviço relacionado... Por fim, pediu que o STF dê à ECT a mesma imunidade que tem dado a partidos políticos, entidades sindicais e religiosas, entre outros. Citou diversas decisões do Supremo nesse sentido

“Não há razão para imunidade tributária ao produto de tal parceria”, observou... Em um deles, o RE 325822 , relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte entendeu que as entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviço relacionado... Por fim, pediu que o STF dê à ECT a mesma imunidade que tem dado a partidos políticos, entidades sindicais e religiosas, entre outros. Citou diversas decisões do Supremo nesse sentido

ou entidade de classe de âmbito nacional... Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical

Sustenta o estado embargante haver "divergência sobre a matéria entre as duas Turmas da Primeira Seção, pois enquanto a Segunda Turma entende que a imunidade tributária prevista no art. 150 , VI , c... São Paulo x Assistência Social Assembleia de Deus Embargos de divergência de acórdão da Segunda Turma do STF, que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário da ora embargada estendendo a imunidade tributária... Conceição S/A x Estado do Rio Grande do SulRecurso Extraordinário com fundamento no art. 102 , III , a , da CF , em face de acórdão proferido pelo TJ/RS que, em sede de apelação, considerou inexistir imunidade tributária

Sustenta o estado embargante haver divergência sobre a matéria entre as duas Turmas da Primeira Seção, pois enquanto a Segunda Turma entende que a imunidade tributária prevista no art. 150 , VI , c , da... São Paulo x Assistência Social Assembleia de Deus Embargos de divergência de acórdão da Segunda Turma do STF, que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário da ora embargada estendendo a imunidade tributária... Conceição S/A x Estado do Rio Grande do Sul Recurso Extraordinário com fundamento no art. 102 , III , a , da CF , em face de acórdão proferido pelo TJ/RS que, em sede de apelação, considerou inexistir imunidade tributária

Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência (A) mínima... O recolhimento da contribuição sindical obrigatória somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical... As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho

Em suas considerações, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, salientou que o ponto principal da questão era saber se a entidade apelante fazia ou não jus à imunidade tributária... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a imunidade tributária do Serviço Social do Comércio (Sesc/MT) frente ao pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor... e na divulgação de educação ambiental, preenchendo os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional e, portanto, gozando de imunidade tributária prevista no artigo 150 , VI , inciso c , da Constituição

Disse que há divergências profundas entre PSDB e governo, que, segundo ele, "estatiza movimentos" sociais e sindicais... A candidata reafirmou o objetivo de criar as bases para a implementação de reformas (tributária, política, trabalhista) e acrescentou a reforma da segurança pública... A estimativa é que os candidatos sejam fiscalizados por cerca de mil entidades que compõem essas redes, além de internautas e dos próprios adversários políticos

Conforme o ministro, a exigência do cumprimento dos requisitos do artigo 14 do CTN é condição indispensável para o gozo da imunidade tributária outorgada pela Constituição... “Penso, portanto, que quando a Constituição conferiu imunidade tributária aos templos de qualquer culto, este benefício fiscal está circunscrito aos cultos religiosos”, afirmou... Dessa forma, o Grande Oriente do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que não reconheceu imunidade tributária prevista no artigo 150 , inciso VI , alíneas “b” e