Cobrança Indevida de Iptu em Notícias

O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para advogado que teve cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Contudo, depois da venda, o Município ajuizou ação de execução fiscal contra o ex-proprietário cobrando IPTU referente aos anos de 1990 a 1995... Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a causa da cobrança foi erro da Administração Pública

M., indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU de um imóvel localizado no bairro Taveirópolis, em Campo Grande e assim, teve seu nome inscrito em dívida ativa, em razão do débito que não pertence... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança

Município devolveu os valores pagos, mas, de forma simples O Município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de R$ 5000,00 de indenização por danos morais, indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança

M., indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU de um imóvel localizado no bairro Taveirópolis, em Campo Grande e assim, teve seu nome inscrito em dívida ativa, em razão do débito que não pertence... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança

A magistrada entendeu que a conduta da Secretaria de Fazenda foi indevida, gerou dano moral ao autor, e registrou: “Da análise dos autos, verifico presentes os requisitos do dever de indenizar... Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, em razão de ter cobrado indevidamente IPTU... autor, que reside em Aracajú, se deslocou até Brasília e descobriu que a origem das restrições era um protesto registrado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que lhe cobrava três anos de IPTU

M. que teve cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua... Contudo, depois da venda, o Município ajuizou ação de execução fiscal contra o ex-proprietário cobrando IPTU referente aos anos de 1990 a 1995... Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a causa da cobrança foi erro da Administração Pública

A magistrada entendeu que a conduta da Secretaria de Fazenda foi indevida, gerou dano moral ao autor, e registrou: “Da análise dos autos, verifico presentes os requisitos do dever de indenizar... Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, em razão de ter cobrado indevidamente IPTU... autor, que reside em Aracajú, se deslocou até Brasília e descobriu que a origem das restrições era um protesto registrado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que lhe cobrava três anos de IPTU

O Município de Fortaleza deve pagar R$ 2.000,00 para A.O.S., que recebeu cobrança indevida referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Neste caso, a cobrança indevida por parte do Município de Fortaleza configurou dano moral, posto que não só deixou aflito o autor, que já estava adimplente, como o expôs ao risco de ter, injustificadamente... Segundo os autos (nº 0183025-88.2011.8.06.0001 ), no dia 20 de agosto de 2011, o bancário recebeu mandado de citação, penhora e avaliação referente a uma execução fiscal para pagamento do IPTU, dos anos

O governo do Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi inscrito em cadastro de restrição ao crédito por uma cobrança indevida de IPTU de um imóvel que não o pertence mais... a juíza explicou que ficou evidente uma vez que houve a incorreta inscrição do nome do autor na dívida ativa, além do protesto indevido e da negativação em cadastro de inadimplentes. " A inscrição indevida... autor, que reside em Aracaju, se deslocou até Brasília e descobriu que a origem das restrições era um protesto registrado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que lhe cobrava três anos de IPTU

M. que teve cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua... Contudo, depois da venda, o Município ajuizou ação de execução fiscal contra o ex-proprietário cobrando IPTU referente aos anos de 1990 a 1995... Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a causa da cobrança foi erro da Administração Pública