Imputação de Crimes Contra a Honra em Notícias

“A violação à honra de alguém vem em desabono ao seu bom nome, fama, prestígio, reputação, estima, consideração e respeito, razão pela qual, operada a ofensa, inevitável é a obrigação de indenizar... Há prova também do compromisso de compra e venda que demonstra a negociação havida entre o autor e o pai de A.Y. quanto ao imóvel rural, e a imputação de furto desqualificou o produtor perante terceiros

O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos crimes contra a honra, trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja ofensa a dignidade pessoal ou a fama profissional... Quanto à ação penal nos crimes contra a honra – regra geral que se procede mediante “queixa crime” (peça inaugural nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para... Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra como sinônimos, porém, de acordo com o código penal , existem diferenças sutis entre elas: A começar pela Calúnia : Código Penal : Art

Ademais, o depoimento da vítima – sujeito passivo direto dos crimes contra a honra – assume papel de relevância, porquanto é o titular do bem jurídico protegido pela norma criminalizadora... crime de quadrilha.’ ( HC 98.157/RJ , Rel... suposta vítima pronunciou-se nos autos, expressando que tudo não passou de querela inerente ao calor do debate eleitoral e que seus efeitos se exauriram naquele contexto, sem sofrer qualquer ofensa a sua honra

Além de graves acusações aos integrantes do TSE e do STF, há manifestações que podem ser consideradas crime contra a honra do ministro Ricardo Lewandowski, “mediante falsa imputação de conduta criminosa... além de difamar-lhe a reputação, mediante imputação de fatos extremamente ofensivos”... Diante da gravidade dos fatos, Raquel Dodge requer a imediata instauração de inquérito policial para apuração, inicialmente, dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameça, além de outros

Além de graves acusações aos integrantes do TSE e do STF, há manifestações que podem ser consideradas crime contra a honra do ministro Ricardo Lewandowski, “mediante falsa imputação de conduta criminosa... além de difamar-lhe a reputação, mediante imputação de fatos extremamente ofensivos”... Diante da gravidade dos fatos, Raquel Dodge requer a imediata instauração de inquérito policial para apuração, inicialmente, dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameça, além de outros

com imputação do crime de injúria, prevista no art. 140 (1) do Código Penal ( CP ), em tese perpetrada por senador contra a honra de seu marido... A Turma considerou que a afirmação do senador pode configurar injúria contra a honra da mulher do deputado federal, em face da apontada traição, o que lhe confere a legitimidade ativa... Na queixa-crime, a querelante se diz ofendida com a declaração do querelado, no Twitter, na qual insinua que seu marido mantém relação homossexual extraconjugal com outro parlamentar

E exemplifica em consonância com o nosso diploma legislativo que a gravidade do crime, o grau de imputação e a probabilidade de êxito são circunstâncias que preponderam sobre o direito à intimidade genética... Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072 , de 25 de julho de 1990, serão submetidos... como fundamentos: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra

O ministro Alexandre de Moraes observou que a imputação por injúria ocorre quando a pessoa se sente ofendida em sua honra subjetiva, ou seja, o que os ofendidos pensam de si... Na queixa-crime, Sámya disse que se sentiu ofendida em razão dessa publicação... Ainda que não seja citada diretamente, a mulher tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido

O ministro Alexandre de Moraes observou que a imputação por injúria ocorre quando a pessoa se sente ofendida em sua honra subjetiva, ou seja, o que os ofendidos pensam de si... Na queixa-crime, Sámya disse que se sentiu ofendida em razão dessa publicação... Ainda que não seja citada diretamente, a mulher tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido

O ministro Alexandre de Moraes observou que a imputação por injúria ocorre quando a pessoa se sente ofendida em sua honra subjetiva, ou seja, o que os ofendidos pensam de si... Segundo ele, como a suposta ofensa foi dirigida ao deputado federal, apenas ele teria legitimidade para oferecer a queixa-crime... O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, dando provimento ao agravo para que a tramitação da queixa-crime tivesse prosseguimento