Interposição de Agravo de Petição em Notícias

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  • STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC

    Notícias02/03/2020Enviar Soluções
    Assim, tratando-se de decisão interlocutória sobre tutela provisória, o ministro entendeu ser perfeitamente cabível a interposição de agravo de instrumento... "O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso... Em setembro de 2019, a Segunda Seção afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos , nos quais decidirá acerca da possibilidade da interposição de agravo de instrumento
  • A polêmica da segunda-feira de Carnaval

    Notícias26/02/2020DR. ADEvogado
    ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Petições de Trânsito 2020 - O melhor custo benefício... Em 2018, o ministro Raul Araújo criticou a “falta de razoabilidade da jurisprudência do STJ” ao desprover agravo contra decisão que considerou intempestivo recurso especial sob o fundamento de que a segunda-feira... A Corte acolheu a modulação dos efeitos da decisão, permitindo que, nos recursos que já foram interpostos, as partes possam comprovar o feriado após a interposição
  • Cabimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Art. 303, NCPC/2015) diante de omissão administrativa

    Notícias17/02/2020Bruno Fuga
    Conforme art. 304, caso a ré não apresente o recurso cabível (entendo ser cabível apenas Agravo de Instrumento) a decisão que concede a tutela torna-se estável e o processo é extinto... Já na hipótese de indeferimento da tutela, ou interposição do recurso, não haverá estabilidade e o processo seguirá o curso normal, com respeito ao contraditório e futura prolação de sentença de mérito... É mais usual no meio jurídico o pedido liminar na própria petição inicial, com fundamento no Art. 300 e seguintes, contudo, para hipóteses de urgência contemporânea à ação, o Capítulo II (Art. 303 e 304
  • Ação Banco Bradesco-busca apreensão veículo- Agravo Instrumento-tutela urgência concedia-devolucão veículo.

    Notícias06/02/2020Salomão Barbosa
    Antônio Braz da Silva, uma vez que, ao ser intimado, referido causídico protocolou petição, dentro do prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão, a fim de noticiar o cumprimento da determinação... 0006012-95.2019.8.08.0024 Classe: Agravo de Instrumento Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 27/08/2019 Data da Publicação no Diário: 06/09/2019 Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Origem... : VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL Ementa EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO AUSÊNCIA
  • Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

    Notícias19/12/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo o artigo 1.017, a petição de agravo de instrumento deve ser instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão... Segundo o artigo 1.017, a petição de agravo de instrumento deve ser instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão... No recurso apresentado ao STJ, a recorrente alegou violação do CPC/2015 , argumentando ter declarado na peça de interposição do agravo que não havia procuração sua nos autos originários
  • Recursos de apelação, agravo de instrumento e o recurso especial no CPC.

    Notícias07/12/2019Jucineia Prussak
    do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso Tire suas dúvidas sobre a juntada de petição aqui no blog da Aurum... A petição de apelação deve preencher alguns requisitos formais... Fique atento , pois a regra do antigo artigo 526 do CPC /73 continua valendo e o agravante deverá, no prazo de 3 dias, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento
  • STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

    Notícias25/11/2019Pauta Jurídica
    Contra essa decisão, houve interposição de agravo de instrumento, provido pelo TJRS para declarar a prescrição intercorrente, com base na paralisação do processo por prazo superior a seis anos (um ano... REsp 1704779 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Petições de... Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica
  • Dificuldade de Analise de Processo

    Notícias23/11/2019Allison Wilson Pereira da Costa Costa
    Após, AGUARDE-SE o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão... Após, AGUARDE-SE o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1
  • Novo e complicado capítulo da novela Maurício Dal Agnol

    Notícias08/11/2019Espaço Vital
    Ao agravo, foi dado parcial provimento pelo E... TJRS, que, ao final, negou provimento ao agravo... acordo com as informações obtidas junto ao site do Tribunal de Justiça, contra a decisão que não admitiu o Recurso Especial interposto pelo demandado em face da improcedência da reclamação, houve interposição
  • Para Maia, proposta de Toffoli de barrar prescrição em caso de recursos é uma "boa ideia"

    Notícias31/10/2019Pauta Jurídica
    (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém... de recursos especial ou extraordinário ou dos respectivos agravos em recurso especial ou extraordinário... Ainda segundo a sugestão, a causa impeditiva prevista nesse novo dispositivo passaria a incidir desde a interposição do recurso especial ou extraordinário no tribunal de origem
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