Juntada de Carta Precatória em Notícias

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    Expeça-se carta precatória. Intimem-se. - Processo 0045543-03.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – T. de A... precatória de fls. 569 devidamente cumprida. 2-No silêncio, será solicitadaa intervenção do CNJ... Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos
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    Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos... Provimento CGJ n. 11, de 16 de abril de 2013, art. 4º (verbis: “Caso o requerimento tenha sido instruído apenas com cópia do título, mesmo autêntica, o procedimento deverá ser convertido em diligência, para juntada... Supremo Tribunal Federal já decidiu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA
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    Magistrado a entender que de carta precatória se tratava... Em caso de aprovação, sugere-se a publicação da íntegra do parecer para conhecimento geral, por três dias alternados no DJE, e a juntada de cópia dele no expediente relativo ao Capítulo XVII das NSCGJ... Da documentação recebida, via oficio, da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus, retira-se que, após a prolação da sentença de procedência, a requerente, munida das cópias necessárias
  • Sindijus-PR recebe denúncias de abusos em relação à IN-05 da Corregedoria

    precatória ou rogatória, respectivamente... Este ato normativo modifica substancialmente o trabalho dos oficiais e técnicos nas Secretarias de Crime, porque a partir do seu cadastramento no Projudi deverá ser juntada a certidão diretamente no sistema... 3 – DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO 3.1.3.1 A citação no processo criminal será realizada por mandado a ser cumprido por oficial de justiça ou, quando o réu residir fora da Comarca ou do País, por meio de carta
  • Publicado provimento que autoriza gravação de audiências judiciais

    Notícias10/10/2014OAB - Goiás
    No documento também constam situações em que o registro eletrônico de audiências não deverá ser empregado, como por exemplo, para o cumprimento de cartas precatórias oriundas de unidades estranhas ao Poder... Judiciário do Estado de Goiás, cartas rogatórias ou de ordem... processo e às partes faculta-se, a qualquer tempo, obter cópia do registro audiovisual dos depoimentos/oitivas em mídias físicas (CD, DVD, pen drive etc) por elas fornecidas, as quais poderão ser juntadas
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    Expedida carta precatória para ouvida de S M G, a mesma não foi localizada (a fls. 145/149)... Deferido o requerido pelo Ministério Público, houve juntada de documentos e a ouvida de T M G (a fls. 32-verso/33, 36/53 e 108/125)... Houve a juntada do prontuário médico do Sr. O P C (a fls. 109/159). A D. representante do Ministério Público apresentou seu parecer final, opinando pelo arquivamento dos autos (a fls. 181/182)
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    COMUNICA, ainda, que ao Juízo Deprecante, consoante expressa disposição legal, incumbe apenas e tão somente a intimação das partes acerca da expedição da carta precatória... Juízes e Servidores, com o objetivo de conferir maior celeridade e eficiência no cumprimento das cartas precatórias, que o Juízo Deprecado deve providenciar a intimação das testemunhas/vítimas quanto à... Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos. Int. (CP 91) Processo 0126916-61.2009.8.26.0100 (100.09.126916-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – I
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