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20 de Junho de 2024
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    Nova versão do Themis PG traz mais segurança na movimentação processual no TJMA

    há 10 anos

    Foco da nova versão está na integridade das informações processuais

    Já está disponível para utilização na Justiça de 1º Grau uma nova versão do Themis PG sistema de tramitação processual do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Liberada pela Diretoria de Informática com diversas inovações, a versão 3.10.4 corrige falhas e adiciona maior controle sobre a movimentação dos processos.

    Os detalhes adicionais sobre a versão e releases, estão no manual disponível na página principal da intranet, na seção "Atualizações de sistemas".

    Segundo a Coordenadoria de Sistemas de Informação, a nova versão que está em produção desde o dia 2 de junho, gerou impactos operacionais nas secretarias judiciais e demais usuários do sistema, visando uma maior integridade das informações.

    AJUSTES - Entre as modificações aplicadas estão os ajustes no arquivamento de processo. Para arquivar, o processo deve ter qualquer tipo de julgamento (sentença, decisão ou despacho) e não apenas sentença. Isso permitirá arquivar processos que não exigem sentença (ex: cartas precatórias).

    Foram feitos ajustes na movimentação de processos (ex.: movimentos de secretário usando perfil de magistrado e juntada de petição intermediária), recebimento de petição intermediária e também ajustes que estavam pendentes nos cadastros de sentença, decisão e despacho, com inclusão das opções que existiam na tela de movimentação (ex.: cadastro em lote exceto para sentença, seleção de partes, vinculação e artigos).

    INOVAÇÕES A nova versão traz inovações, tais como:

    * Criação de status de processos específicos para identificar tramitação no Ministério Público e remessa ao Tribunal de Justiça, evitando que o processo fique no status tramitando nesses casos;

    * Obrigatoriedade de inclusão de artigos para pelo menos uma parte (no caso, réu) de processo criminal. Isso permitirá a obtenção de estatísticas mais apuradas sobre processos criminais e também do controle de prisão;

    * Criação de perfil específico (secretário da distribuição) para cancelamento, distribuição ou petição intermediária e redistribuição de processos. Isso permitirá especificar apenas um ou mais servidores da distribuição para realizar tais operações;

    * Redefinição de regras para arquivamento de processos (impedimento para arquivar provisoriamente processo criminal ou que não tenha pelo menos uma sentença);

    * Criação do protocolo eletrônico para mandados em comarcas que não tem central de mandados;

    * Unificação do cadastro de sentenças, decisões e despachos, visando unificar em um cadastro as informações de julgamento (antes as decisões e despachos ficavam apenas na movimentação do processo);

    * Alterações na movimentação (apensamento, remessa ao TJ, tramitação no MP, decisão e despachos) e cadastro de audiências.

    Para esclarecimento de dúvidas, os usuários devem entrar em contato com o Setor de Atendimento pelo telefone (98) 3198 4555 ou pelo email: informática@tjma.jus.br.

    Assessoria de Comunicação do TJMA

    ( asscom@tjma.jus.br)

    (98) 3198 4370

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