Matéria de Fato e de Direito em Notícias

Também pesou o fato de ter sido deferida há muito tempo, em 2017. Para o TJ-MG, seria perfeitamente possível que a situação já estivesse alterada... Relatora da matéria, a ministra Laurita Vaz afirmou que não há na Lei Maria da Penha nenhuma indicação de que as protetivas de urgência têm natureza cautelar, o que significaria que elas deveriam estar

Nesta Corte, a matéria foi pacificada no julgamento dos EREsp 1.404.931/RS, Rel... Nessa situação, a matéria de defesa torna-se oponível, pois constatada a má-fé... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Imóvel. Atraso na entrega. Ofensa a direitos da personalidade. Danos morais. Cabimento

Nesse contexto, a ausência de normatização da matéria compromete a plena efetividade dos direitos políticos, de modo que é legítima a atuação do STF para garantir o cumprimento do texto constitucional... DIREITO ELEITORAL – TRANSPORTE DE ELEITORES – ZONAS URBANAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO INCONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS POLÍTICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS... Ademais, ainda que atue como auxiliar da justiça para assegurar a efetivação da execução, o fiel depositário, em respeito ao princípio da legalidade, só pode ser condenado na esfera penal se praticar um fato

reconhecimento da detração da pena, instituto próprio da execução penal, a Corte local, acertadamente, consignou que, em consonância com o art. 42 , do Código Penal , a detração da pena privativa de liberdade é matéria... A desconstituição das premissas fáticas do acórdão demanda o reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 3... Por outro lado, há que se reconhecer a mácula referente ao modulador consequências do crime, arregimentada no fato de “o crime é de perigo abstrato, sendo potencialmente ofendida toda a coletividade”

Se você não se informar e buscar de fato uma forma de reduzir legalmente, você vai pagar mais imposto e vai conseguir perder espaço no mercado e falir a sua empresa... Segundo a matéria de Poliana Santos da Forbes, que coletou os dados com empresas especializadas no assunto 4 são os Principais Erros: #1 – Não realizar planejamento tributário #2 – Não se manter atualizado

O que não há, de fato, é a possibilidade de exigí-lo... A matéria foi definida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EREsp 1.738.968/MG, oportunidade em que ficou estabelecido que a intangibilidade da sentença penal condenatória... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A possibilidade de condenação do réu por danos morais, sem a indicação prévia do quantum debeatur e sem instrução específica, é matéria que suscita posições divergentes no âmbito

Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima... face das razões apresentadas no agravo interno, a relatora reconsiderou a decisão e determinou a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria... O propósito recursal consiste em dizer se o fato de o cônjuge da parte requerente possuir condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, obsta, por

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A possibilidade de condenação do réu por danos morais, sem a indicação prévia do quantum debeatur e sem instrução específica, é matéria que suscita posições divergentes no âmbito... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Débito prescrito. Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias... Não se constata, porém, a gravidade dos fatos, tampouco a sua intolerabilidade social e muito menos que atingiram valores fundamentais da sociedade

Leia a matéria completa . Se puder, me segue aqui no Jus pra acompanhar meus próximos artigos e recomende a leitura clicando no 👍🏻 lá em cima. Gostou desse artigo... Noutro vértice, o perigo de dano irreparável consiste justamente no fato de existirem diversas demandas similares ajuizadas em face dos agravados em decorrência de descumprimento de contrato de intermediação... Por Renan Xavi Pela comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar e autorizou o bloqueio de até R$ 233 mil de dois irmãos

Já o artigo 109, parágrafo 2º, da Constituição prevê três locais para o ajuizamento de causas contra a União: a seção judiciária do local de domicílio do autor, do lugar onde houver ocorrido o fato ou... A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1426083, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.277), por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual... A matéria, portanto, ultrapassa o interesse das partes no processo e alcança todas as unidades da federação. Ainda não há data definida para julgamento do mérito do recurso. Fonte: STF