Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou... Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou... Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou... Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura

prazo não representam nulidade... Notificado pela Corregedoria para exercer o direito de defesa, o juiz argumentou excesso de prazo da sindicância, que não deveria ultrapassar 30 dias; ausência da justa causa; que se trata de meras suposições... Como exemplos, são citados oito processos com demora excessiva no andamento, sem ter decisão final

Em contestação, a CEMAR alegou a ausência de interesse processual, em virtude do autor não ter solicitado abertura (individual) de procedimento administrativo... Frente a isso, pediu a total improcedência da demanda pela ausência de plausibilidade das alegações, bem como ausência de amparo legal que fundamente os pedidos constantes na inicial... não possui débitos pendentes junto à requerida

Alegou-se que o edital foi descumprido porque o resultado final não teria sido publicado pela banca organizadora do concurso, conhecida pela sigla Cespe. “As alegações não se sustentam... Uma delas alegava não terem respeitado o prazo de 15 dias entre uma fase e outra do concurso... “Contudo, no presente caso, nem o edital de abertura do concurso, nem a Resolução CNJ n. 81, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro

não participantes – para aquisição separada de itens de objeto adjudicado por preço global de lote ou grupo para os quais o fornecedor convocado para assinar a ata não tenha apresentado o menor preço... SÚMULA N. 592 O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 378, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica

Ao final, ressaltando que “a contratação direta para realização de obras laboratoriais é permitida se fizer parte de um projeto maior, não sendo a obra, por si só, o projeto”, o relator propôs e o Plenário... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 336, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica... Ao apreciar relatório de auditoria realizada na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o Pleno do TCU, por intermédio do Acórdão 1134/2017, assinou prazo para que a entidade anulasse o Contrato 18

Isto porque a nomeação à autoria corresponde a uma alegação de ilegitimidade para a causa por parte do réu – correção de ilegitimidade passiva... O prazo para a impugnação passa a ser de 15 dias , nos termos do artigo 120 do novo Código de Processo Civil... Atualmente, o amicus curiae atua como um terceiro que participa do processo para defender os interesses do grupo por ele representado, perseverando no objetivo de fazer prevalecer as suas alegações

Da mesma forma, esse trabalhador não poderá assumir compromissos financeiros mínimos, pois não terá a certeza de quanto auferirá de rendimento ao final do mês... garantia de remuneração mínima e de jornada de trabalho mínima, não sabendo se trabalhará algo, nem muito mesmo se no final do mês terá qualquer remuneração... por Vossa Excelência essa Reforma Trabalhista, trabalhadores como garçons, cozinheiros, vendedores, por exemplo, sejam demitidos do contrato de trabalho a prazo indeterminado para serem recontratados