Cerceamento de Defesa por Falta de Alegações Finais em Notícias

Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes... Como visto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem no writ originário, afastando a tese de cerceamento de defesa, nos seguintes termos: Com relação à alegação de cerceamento de defesa... SUPOSTO VÍCIO OCORRIDO NA INSTRUÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADO EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571 , I DO CPP ). ORDEM DENEGADA. (...) 3

A nomeação do dativo aconteceu na fase de alegações finais, antes da sentença, e foi questionada quando a defesa recorreu contra a condenação em primeira instância... Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança... "A omissão do advogado constituído permite que o juízo nomeie defensor dativo para promover a defesa do acusado, sem que isso importe em cerceamento de defesa, em especial quando, como no caso em tela

pelo indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal; falta de congruência entre os pedidos deduzidos na denúncia e nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República em relação ao crime... Rejeitadas as preliminares relativas à conexão entre as Ações Penais 1.025/DF e 1.019/DF; produção de prova pericial no material fornecido pelo colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa; cerceamento de defesa

Lula e Cerveró Em suas alegações finais, o senador afirma que foi "explorado para benefício de terceiros"... utilizadas, como a gravação em que aparece planejando a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o cerceamento de defesa e a falta de imparcialidade de senadores que integram aquele... O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) quer anular o processo contra ele no Conselho de Ética com base em 12 alegações listadas pelos seus advogados de defesa, que incluem a nulidade das provas

Não tive oportunidade de estar com o meu advogado, pelo fato dele estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelações feitas na segunda instância... Segundo o advogado, é clara a falta de isonomia no tratamento dele com os demais presos da Lava Jato que estão no Rio de Janeiro... “O que se espera é que seja feito algo factível em termos do exercício da ampla defesa

apresentação das alegações finais na fase processual, o que caracteriza cerceamento de defesa... Terceiro acusado teve recurso provido para que defesa apresente alegações finais (14.02.2012 - 12h04) A 2ª Câmara Criminal Isolada negou, à unanimidade, na sessão desta terça-feira1444, provimento de recurso... Já para o terceiro acusado, Anderson Cruz da Silva, os desembargadores reconheceram a nulidade da sentença, após constatarem a ocorrência de cerceamento de defesa

grau, a defesa alegou que o juiz não pode assumir papel de acusador ao invés de julgador, para preservar a separação das funções Além disso, sustentou que houve cerceamento de defesa por ausência de inquirição... das testemunhas arroladas pelo recorrente e pela ausência de alegações finais defensivas De acordo com o relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, ao pedir a legitimidade de defesa e, consequentemente... finais está, seguramente, atuando sem necessária provocação, portanto, confundindo-se com a figura do acusador, e ainda, decidindo sem o cumprimento do contraditório O pedido de absolvição em alegações finais

No primeiro mandado, a defesa levava em consideração a data de hoje como prazo dado pelo Conselho de Ética para a apresentação de suas alegações finais... Ministra do STF nega pedido de Demóstenes para suspender processo No primeiro, a defesa alegou cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de realização de perícia... O de agora considera a data de 18 de junho como prazo final do perecimento de direito, pois está marcada para segunda-feira a sessão em que deverá ser apresentado e votado o relatório final pelo conselho

Ocorre que, posteriormente, em carta juntada em alegações finais, Evandro se retratou das acusações... Nos embargos, os advogados sustentavam que, desde a primeira oportunidade, fora apontado o cerceamento de defesa do acusado, que não pôde se manifestar sobre a retratação do delator, e solicitada a realização... O ministro acrescentou que a defesa também tem razão quando aponta ofensa ao contraditório, por falta de oportunidade de se pronunciar sobre a retratação juntada posteriormente pelo colaborador

Além disso, sustentou que houve cerceamento de defesa por ausência de inquirição das testemunhas arroladas pelo recorrente e pela ausência de alegações finais defensivas... O pedido de absolvição em alegações finais impõe a absolvição pelo julgador, vez que equivale à retirada da acusação... Pois, segundo a 5ª Câmara, o Ministério Público mineiro ausentou-se do papel de acusação e, em alegações finais, pediu a absolvição sumária do réu