Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais do Autor em Notícias

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27)... As alegações finais da acusação já haviam sido entregues no último dia 12... A defesa da petista incluiu, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações

Pede-se ao STF que reconheça a nulidade da sentença de 1º grau, com nova abertura de vista à defesa após as alegações finais dos réus colaboradores... corpus contra ato da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo discussão acerca do prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores... A defesa argumenta que a apresentação dos memoriais concomitantemente às alegações finais de réus delatores viola os princípios da ampla defesa e do contraditório

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27)... As alegações finais da acusação já haviam sido entregues no último dia 12... Para isso, os advogados da petista vão incluir, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Nessa hipótese, haverá uma ampliação do objeto de conhecimento do Juiz, mas não do processo e todas as alegações servirão exclusivamente para fundamentar a improcedência do pedido do autor... De todo o modo, sendo a alegação apenas em contestação, sem pedido reconvencional, a sentença não declarará a nulidade, sendo esta apenas um fundamento para a improcedência do pedido do autor

Cabe aqui desde já também recordar que HÁ PRAZO PRESCRICIONAL para reclamar a indenização e que o marco inicial é a abertura da sucessão (vide TJPR, AC 1401241-4. J. em: 04/05/2016)... Prédio construído pelos autores que não consta do registro do imóvel. Eventual erro dos autores não afasta a VALIDADE DA PARTILHA REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE, pois não é essencial... Pedido de anulação fundado na alegação de que a anuência dos autores pressupunha a manutenção da propriedade sobre a ACESSÃO por eles construída no terreno comum. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

por carta precatória, quando a instrução processual já havia terminado e pendente apenas oferecimento de alegações finais... É de se notar que, no momento da intimação do acusado para constituir novo defensor, o feito já estava em fase bem adiantada, inclusive findada a instrução processual, pendente tão somente de alegações finais... com a assistência da Defensoria Pública Estadual, tanto na audiência de instrução quanto por ocasião da apresentação das alegações finais , não havendo registro de que tenha o réu ficando desamparado

“alegações finais por escrito”... O que pedimos é a abertura de prazo para nos manifestarmos sobre isso, seguindo o rito processual”, diz o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira... Se houver em algumas dessas peças “alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito”, deve ser aberto prazo de 15 dias para manifestação das autoras

confusão quanto às escalas para viagens, abandonava os plantões de finais de semana, desacatava funcionários e havia pacientes da FHEMIG que estavam se recusando a viajar com o autor... Constou nos autos a recusa do autor em realizar viagem para Muriaé... Ficou demonstra que este foi notificado da abertura de "processo demissional", sendo facultada a apresentação de manifestação, no prazo de dois dias úteis, quanto aos fatos narrados no referido documento

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Nessa hipótese, haverá uma ampliação do objeto de conhecimento do Juiz, mas não do processo e todas as alegações servirão exclusivamente para fundamentar a improcedência do pedido do autor... De todo o modo, sendo a alegação apenas em contestação, sem pedido reconvencional, a sentença não declarará a nulidade, sendo esta apenas um fundamento para a improcedência do pedido do autor. ########

Barroso considerou, ainda, não ser necessária a abertura de prazo para alegações finais, visto que a determinação da Lei da Ficha Limpa é clara e não há mais provas a serem produzidas... Para a PGE, os autores do pedido não têm legitimidade para contestar as atas ou decisões tomadas por partidos integrantes de coligações adversárias em razão da autonomia partidária prevista na Constituição... O TSE deu à coligação o prazo de dez dias para substituir o candidato ao cargo de presidente