Não Interrompe Prazo Para Interposição de Recurso em Notícias

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que,"quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... "O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

O recurso de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, conforme prevê, expressamente, o art. 538 do Código de Processo Civil... Desta forma, a defesa do parlamentar disporá de mais três dias para interpor outro recurso, contados da publicação da decisão que decidir os embargos de declaração... Esse recurso não tem o poder de alterar a decisão que cassou o diploma de Benício Tavares. Ele apenas tem por finalidade afastar pontos considerados omissos e obscuros pela defesa do parlamentar

DIES A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL... Recurso Especial não provido. ( REsp 1104731/RS , Rel... Não desconheço isso. Inclusive já me perguntaram como fica a Comissão da Verdade, se passa a ser um março para isso. Não sou eu o canal para isso

Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível... quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados. b) O prazo para apelação é de 15 dias. c) A busca pessoal sempre dependerá de mandado. d) Não impede a ação... de liberdade por tempo superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. b) Tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para