O Art. 625 em Notícias

Foi desconsiderado na negociação coletiva o percentual de 62,5%, fato que conduz à conclusão inarredável de que não foram respeitados os parâmetros de razoabilidade e da proporcionalidade... do limite de seis horas da jornada em turno ininterrupto de revezamento (art. 7º, XIV)... O entendimento desta Corte, fundado no art. 7º , XXVI , da Constituição da República firmou-se no sentido de prestigiar a negociação coletiva

O Ministério Público apenas reiterou (fls. 865) sua manifestação anteriormente dada a fls. 625). 14. THEREZINHA apresentou derradeira impugnação (fls. 876-879). 15... Derradeiramente se manifestou o Ministério Público (fls. 625), que ratificou sua opinião no sentido de serem infundadas as impugnações, opinando pelo deferimento do pedido. 10... Judiciário de São Paulo, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. São Paulo, 18 de novembro de 2013

Por consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267 , I , do Código de Processo Civil... Ressalte-se que, a propósito desta questão, continua gerando enorme polêmica a exigência de prévia submissão dos litígios às comissões de conciliação, ex vi do disposto no artigo 625-D da Consolidação... Diante do exposto, com fundamento na Lei n. 11.441 /07 e no art. 295 , III , do Código de Processo Civil , dando-se seguimento à nova ordem jurídica implementada e aos propósitos a que se destina, indefiro

V do art. 40 da Lei de Drogas. Para o relator do processo, Des... prolatada pelo Juízo da Vara única de Água Clara, que o condenou como incurso nos artigos 33 c/c 40, V, ambos da Lei de Drogas, totalizando a pena de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado e 625

Dentre a Prefeitura Municipal de São Paulo e os confrontantes (fls. 105, 155, 500-502, 509. 520, 522-523, 601 e 625), impugnaram somente (a) Luciene Otero Ferreira (fls. 551-553) e (b) o Espólio de Sylvio... Judiciário, art. 246). Esta sentença serve como mandado (Portaria Conjunta n. 01/08 1ª e 2ª Vara de Registros Públicos)... Judiciário, art. 246). Esta sentença serve como mandado (Portaria Conjunta n. 01/08 1ª e 2ª Vara de Registros Públicos)

A esse respeito, a Lei n. 9.514 /97, art. 26 , diz apenas o seguinte (grifou-se): Art. 26... Dentre a Prefeitura Municipal de São Paulo e os confrontantes (fls. 105, 155, 500-502, 509. 520, 522-523, 601 e 625), impugnaram somente (a) Luciene Otero Ferreira (fls. 551-553) e (b) o Espólio de Sylvio... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)

Nomeado em 2007, Nelson Prawucki contratou Newman Pereira Lopes, seu colega de escritório de advocacia, para a prestação de serviços de assessoria ao Centrus, estabelecendo o percentual de 62,5% como honorários... procurador-geral do Estado de Mato Grosso, ajustando o pagamento do débito em 18 parcelas mensais de R$ 4.722.222,22, contrariando a obrigatoriedade desse pagamento seguir o regime de precatórios estabelecido no art

Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único... Nomeado em 2007, Nelson Prawucki contratou Newman Pereira Lopes, seu colega de escritório de advocacia, para a prestação de serviços de assessoria ao Centrus, estabelecendo o percentual de 62,5% como honorários... (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil e duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), contrariando a obrigatoriedade desse pagamento seguir o regime de precatórios estabelecido no art

é restrita aos valores expressamente discriminados no termo de acordo (art. 625-E , parágrafo único, da CLT )" , ressaltou... "A CLT traz hoje a regulamentação da utilização de arbitragem, porém, com outra denominação e com os contornos definidos nos artigos 625-A a 625-H , que, tratam, inclusive, da quitação, cuja eficácia liberatória

é restrita aos valores expressamente discriminados no termo de acordo (art. 625-E , parágrafo único, da CLT )", ressaltou... "A CLT traz hoje a regulamentação da utilização de arbitragem, porém, com outra denominação e com os contornos definidos nos artigos 625-A a 625-H , que, tratam, inclusive, da quitação, cuja eficácia liberatória