Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

Ainda registraram presença o procurador do município, Juliano Maia, e alguns convidados especiais para a ocasião... A outorga do mesmo será feita na data de lançamento da pedra fundamental do prédio, previsto para 7 de novembro... Autoridades representantes de Bom Jesus e do Poder Judiciário Estadual assinaram a escritura do terreno onde será construída a sede própria da Comarca do Município

medo nos quilombolas e forçar-lhes a idéia de inevitabilidade da venda das propriedades, que vão ficando isoladas, ilhadas, diante da compra dos terrenos circunvizinhos pela mineradora", afirma o procurador... comunidade de Machadinho a negociar a área já delimitada, mas ainda não titulada, através de métodos sutis como abertura de estradas próximas às propriedades dos quilombolas, aviso de compra e posse de escrituras... No caso, além de já terem sido reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos e de terem tido as terras demarcadas pelo Incra, as comunidades aguardam apenas a conclusão do processo de outorga

considerou que não é necessário criar uma nova norma para disciplinar o uso dessas águas atingidas por edificações, o que já é feito pela Lei 13.771 , que também determina ao Igam a responsabilidade de outorga... O projeto dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública... e de subadvogado-geral do Contencioso, além de criar 11 funções gratificadas de assessoramento, privativas de procurador do Estado

De acordo com a defesa, o fato de, no mesmo dia, Getúlio comparecer numa escritura como maior de idade por intermédio de procurador em causa própria e, em outra, como menor já demonstra a ocorrência de... Nesta escritura, Getúlio é qualificado como menor de idade... Na ação, Getúlio Brasil sustenta que, sendo absolutamente incapaz na data da outorga da falsa procuração e da alienação de suas terras, é como se não existisse a venda feita por quem não era titular do

De acordo com a defesa, o fato de, no mesmo dia, Getúlio comparecer numa escritura como maior de idade por intermédio de procurador em causa própria e, em outra, como menor já demonstra a ocorrência de... Nesta escritura, Getúlio é qualificado como menor de idade... Na ação, Getúlio Brasil sustenta que, sendo absolutamente incapaz na data da outorga da falsa procuração e da alienação de suas terras, é como se não existisse a venda feita por quem não era titular do

De acordo com a defesa, o fato de, no mesmo dia, Getúlio comparecer numa escritura como maior de idade por intermédio de procurador em causa própria e, em outra, como menor já demonstra a ocorrência de... Nesta escritura, Getúlio é qualificado como menor de idade... Na ação, Getúlio Brasil sustenta que, sendo absolutamente incapaz na data da outorga da falsa procuração e da alienação de suas terras, é como se não existisse a venda feita por quem não era titular do

De acordo com a defesa, o fato de, no mesmo dia, Getúlio comparecer numa escritura como maior de idade por intermédio de procurador em causa própria e, em outra, como menor já demonstra a ocorrência de... Nesta escritura, Getúlio é qualificado como menor de idade... Na ação, Getúlio Brasil sustenta que, sendo absolutamente incapaz na data da outorga da falsa procuração e da alienação de suas terras, é como se não existisse a venda feita por quem não era titular do

Se constituírem procurador para representá-los na escritura pública de separação ou divórcio, caberá ao tabelião que lavrar a procuração por instrumento público advertir os outorgantes das conseqüências... Possível, assim, que as partes contratantes sejam representadas nas escrituras por procuradores com poderes especiais, constantes de mandatos outorgados por instrumentos públicos, inclusive lavrados nos... A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito. [4] Art. 1.122

Se constituírem procurador para representá-los na escritura pública de separação ou divórcio, caberá ao tabelião que lavrar a procuração por instrumento público advertir os outorgantes das conseqüências... Possível, assim, que as partes contratantes sejam representadas nas escrituras por procuradores com poderes especiais, constantes de mandatos outorgados por instrumentos públicos, inclusive lavrados nos... A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito. [4]Art. 1.122

regime, tutela dos filhos e pode, ainda, nomear o companheiro como seu procurador para administrar o patrimônio em caso de morte ou doença... Agora, nada equivale a uma escritura."... De forma destemida e corajosa, a Justiça precisa ver que os relacionamentos homoafetivos não merecem tratamento diverso do que se outorga aos demais vínculos afetivos, pois configuram uma família e, por