Legislação eleitoral brasileira restringe liberdade de expressão, diz OEA
Pelo menos na visão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que enviou uma missão para acompanhar as eleições de 2018 e publicou relatório de suas impressões na quarta-feira (6/3)... Uma das preocupações da missão da OEA é com as punições ao que o TSE chama de “propaganda negativa”... Objeto e sujeito Doutor em Direito Eleitoral, o advogado Diogo Rais concorda com as conclusões da OEA