Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

Precedentes. 2... Isto porque o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, mesmo antes do novo CPC , já tinham firmado posição no sentido de que a declaração de hipossuficiência pelo requerente já era prova... O tempo passou e em 12/06/2013 a Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Resp 1.384.418 firmou o entendimento pela devolução dos valores percebidos por antecipação de tutela posteriormente

CNJ, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Constas da União... individualizados para despesas primárias” da PEC estabelecer-se-ão para os gastos globais, por poder e/ou instituição pública da União (v. artigo 102 do ADCT, na redação da PEC: Poder Executivo, STF, STJ... E conclui, quanto à PEC n. 55: “Politicamente, é uma impostura: pesquisas de opinião mostram que a imensa maioria da população (até 98%) aprova a universalidade e a gratuidade da saúde e da educação pública

”) e fixa, em seu anexo, a tabela de honorários periciais a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade dos beneficiários da gratuidade da justiça... TST, TSE e STM, como unidade permanente, de Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs)... repercussão geral em recurso extraordinário ”) e cria, no âmbito do CNJ, o Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência, bem como determina a organização, no STJ

”) e fixa, em seu anexo, a tabela de honorários periciais a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade dos beneficiários da gratuidade da justiça... TST, TSE e STM, como unidade permanente, de Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs)... repercussão geral em recurso extraordinário”) e cria, no âmbito do CNJ, o Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência, bem como determina a organização, no STJ

PRECEDENTES DO STJ. 1... É o caso, por exemplo, da decisão que concede tutela de urgência, ou da que defere o benefício da gratuidade de Justiça para o autor... Precedentes do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. ( AgRg na MC 5.611/MA , Rel

PRECEDENTES DO STJ. 1... É o caso, por exemplo, da decisão que concede tutela de urgência, ou da que defere o benefício da gratuidade de Justiça para o autor... Precedentes do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. ( AgRg na MC 5.611/MA , Rel

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça recebeu, do Conselho Nacional de Justiça, o prêmio máximo de transparência... O Conselho da Justiça Federal é um órgão subordinado à presidência do STJ… O presidente do STJ também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), formado por cinco tribunais federais... Então, a gente paralisa o processo e julga no STJ. Se tiver precedente, esse despacho meu volta para o órgão de origem com “o cumpra-se tendo em vista a precedência da turma tal”

A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento... ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de... ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de

Nela, também deve ser oferecida impugnação à gratuidade da justiça concedida à parte (artigo 100), assim como a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor (artigo 293)... ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso se ajusta àqueles fundamentos; VI — deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente... Improcedência liminar O juiz poderá julgar liminarmente improcedente a ação, em se tratando de questão meramente de direito, cujo pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ, acórdão proferido

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA STJ/GDG N. 1078 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (*) Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2015 (terça-feira... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 1.956, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade... Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1869, p. 2, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015