Prisão em Flagrante Falta de Comunicação Ao Juiz em Notícias

recentemente implementado no Judiciário brasileiro para apresentação de uma pessoa presa em flagrante a um juiz em menos de vinte e quatro horas... ” , o magistrado entende na sentença que tal previsão não necessariamente se sobreponha ao Código de Processo Penal , que trata apenas da comunicação ao juízo da prisão de alguém... Para o juiz, esse modo de como se pretende fazer o direito pode transformar em lei algo que não é essencialmente jurídico

Ao mesmo tempo, vai mudar a rotina da Justiça, na medida em que garante a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante... Todos os presos em flagrante do DF passam pela carceragem. O local é centralizado e de fácil acesso, o que reduz o problema da escolta por falta de agentes... Comunicação social – jornalismo OAB/DF

Só para lembrar um pouco do que diz o CPP , no artigo 310 : " ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; II - converter a prisão em flagrante... No entanto, souberam que a comunicação da prisão e o APF tinham sido remetidos ao juiz, para a 19ª Vara Criminal. Nesse cartório, souberam que os autos ainda não haviam “subido”... Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal , poderá, fundamentadamente, conceder

Só para lembrar um pouco do que diz o CPP , no artigo 310 : " ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; II - converter a prisão em flagrante... No entanto, souberam que a comunicação da prisão e o APF tinham sido remetidos ao juiz, para a 19ª Vara Criminal. Nesse cartório, souberam que os autos ainda não haviam “subido”... Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal , poderá, fundamentadamente, conceder

após a efetivação da prisão em flagrante... emitir juízo de valor diante de situações concretas que lhes são apresentadas a ponto de determinar se são ou não, passíveis de prisão em flagrante... Ou seja, no sistema atual, a legalidade dos autos de prisão em flagrante já é submetida a exame do Juízo Criminal competente, possibilitando que o magistrado encarregado relaxe a prisão, de ofício, ou

Não sei se é impressão equivocada deste colunista ou se, de fato, há uma insuficiente preocupação e análise do Ministério Público e Poder Judiciário a respeito dos comunicados de prisão em flagrante e... Ora, prisão em flagrante é ato administrativo que cerceia direito de liberdade e, como tal, evidente que há de ser fundamentado, sob pena de nulidade capaz de ensejar o reconhecimento da ilegalidade da... Para além das questões relativas ao comunicado do próprio flagrante, o mais grave é a falta de cuidado tanto do Ministério Público como do Poder Judiciário quanto ao exame dos requisitos da referida prisão

Um dos mais renomados especialistas em direito penal de Minas, o advogado Marcelo Leonardo, defende a audiência de custódia logo após a prisão em flagrante... Agilidade na avaliação da prisão em flagrante no foco do debate Outro projeto de lei que deve voltar à tona após a conclusão do relatório da CPI do Sistema Carcerário é o que institui a audiência de custódia... O suspeito deve ser apresentado em 24 horas a um juiz

O objeto de processos penais é basicamente objeto da prisão em flagrante. Há quanto tempo furtos de carro não são investigados... como falta de trabalho, educação e saúde adequada... ConJur — O juiz Sergio Moro e a Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] defenderam que a prisão seja decretada logo após a condenação de primeira ou de segunda instância em “crimes graves”

O objeto de processos penais é basicamente objeto da prisão em flagrante. Há quanto tempo furtos de carro não são investigados... como falta de trabalho, educação e saúde adequada... ConJur — O juiz Sergio Moro e a Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] defenderam que a prisão seja decretada logo após a condenação de primeira ou de segunda instância em “crimes graves”

Ou seja: a CF exige a comunicação imediata e a Convenção (que não tem o mesmo valor de norma constitucional) diz que é necessário apresentar o preso ao juiz. Entretanto, vejam o imbróglio disso... em flagrante, criando uma espécie de "etapa" para a sua conversão em preventiva... No mais e no limite, poderíamos até discutir o que significa “sem demora” (imediatamente; após a formalização do flagrante; 24 horas etc.)