Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

Raulino Jacó Bruning inacolheu a exceção de pré-executividade no tocante ao pleito de excesso de execução, reformando a decisão de primeiro grau quanto a este tema, restando prejudicada a análise do agravo... quanto aos pedidos de " ausência de preclusão para tratar da alegação de excesso de execução " e de " excesso de execução"; deu provimento ao pedido de afastamento da penalidade imposta na decisão dos... Raquel Dodge comunicou, formalmente, ao Supremo que a Procuradoria-Geral da República não vai recorrer da decisão do ministro Edson Facchin de indeferimento do pedido para que o Senado analise o impeachment

A infratora apresentou exceção de pré-executividade, alegando que a cobrança estaria prescrita porque o processo administrativo teria se encerrado na mesma data em que foi lavrado o auto de infração, em... A 6ª Vara Federal do Amapá (SJAP) acolheu os argumentos da AGU e rejeitou integralmente o pedido da executada, determinando o prosseguimento da cobrança da multa

Raulino Jacó Brüning no sentido de: a) Inacolher a exceção de pré-executividade no tocante ao pleito de excesso de execução, reformando-se a decisão de Primeiro Grau quanto a este tema, restando prejudicada... a análise do presente agravo quanto aos pedidos de ´ausência de preclusão para tratar da alegação de excesso de execução´ e de ´excesso de execução´; b) Dar provimento ao pedido de afastamento da penalidade... “ Em 21/06/2018 - Agravo de Instrumento nº. 0144304-30.2015.8.24.0000 - Origem: Criciúma – A 1ª Câmara de Direito Civil, em sessão ordinária hoje realizada, decidiu suspender o julgamento diante do pedido

Nos autos, ao apresentar exceção de pré-executividade em execução fiscal, o executado acusou os exequentes de praticarem diversos crimes contra o sistema financeiro... Contra a decisao do TJ-PE foi interposto um recurso especial no STJ, com o argumento de que a apresentação de queixa contra os advogados seria desnecessária, já que um pedido prévio de explicações mostrou

De acordo com o processo, ao apresentar a exceção de pré-executividade, o executado teria imputado aos exequentes a prática de diversos crimes contra o sistema financeiro... de pré-executividade apresentada em uma execução fiscal... unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Pernambuco que trancou ação penal privada por suposto crime de calúnia que teria sido cometido nos autos de exceção de pré

De acordo com o processo, ao apresentar a exceção de pré-executividade, o executado teria imputado aos exequentes a prática de diversos crimes contra o sistema financeiro... de pré-executividade apresentada em uma execução fiscal... unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Pernambuco que trancou ação penal privada por suposto crime de calúnia que teria sido cometido nos autos de exceção de pré

"Antes o executado tinha de garantir a execução com base num cálculo apresentado pelo exequente", lembra a palestrante, ressalvando que "o remédio da exceção de pré-executividade prevenia abusos"... Na hipótese de, pelo sim, pelo não, o autor da ação achar por bem requerer ao juízo que tão logo seja possível se dê início à execução, Landi entende que o pedido pode ser feito a qualquer momento

de pré-executividade, conforme o caso, mantidos também os atos de pesquisa e constrição de bens necessários à garantia da efetividade da execução, ou seja, de acordo com o procedimento que já vinha sendo... Justiça Federal da 3ª Região até o julgamento definitivo do IRDR, sem prejuízo do exercício do direito de defesa nos próprios autos da execução, seja pela via dos embargos à execução, seja pela via da exceção de pré... O relator do caso, desembargador federal Baptista Pereira, deferiu, então, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a realização de audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate com a

de pré-executividade, conforme o caso, mantidos também os atos de pesquisa e constrição de bens necessários à garantia da efetividade da execução, ou seja, de acordo com o procedimento que já vinha sendo... Justiça Federal da 3ª Região até o julgamento definitivo do IRDR, sem prejuízo do exercício do direito de defesa nos próprios autos da execução, seja pela via dos embargos à execução, seja pela via da exceção de pré... O relator do caso, desembargador federal Baptista Pereira, deferiu, então, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a realização de audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate com a

O juiz Daniel Felipe Scherer Borborema da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos aceitou a alegação de prescrição do redirecionamento da execução para as sócias, acolhendo a exceção de pré-executividade... Recentemente em uma execução fiscal, o escritório Fauvel de Moraes defendeu os sócios da contribuinte, pois quando do pedido de redirecionamento, havia decorrido mais de cinco anos da data em que foi citada