Dez meses de embrulho jurídico do caso que sacudiu advocacia e magistratura de Santa Catarina

Lembram de um incidente ocorrido na sala de sessões da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina, em 3 de agosto do ano passado? Um advogado, na tribuna, denunciou que o julgamento tinha sido negociado. No mesmo dia, o incidente foi relatado jornalisticamente, com primazia, pelo Espaço Vital. Recordem os fatos:

• O advogado catarinense Felisberto Odilon Córdova acusou diretamente o então desembargador Eduardo Gallo Mattos Júnior de pedir propina de R$ 700 mil para julgar favoravelmente o recurso de agravo de instrumento, derivado de ação que tramita na comarca de Criciúma (SC).

• Após o voto do relator, desembargador Eduardo Gallo, o advogado pediu uma questão de ordem e foi à tribuna: "O julgamento que está acontecendo aqui é comprado. Eu estou fazendo uma denúncia. Esse cidadão foi abordado com uma proposta que veio do Rio de Janeiro, para receber R$ 500 mil; R$ 250 mil antes, R$ 250 mil depois. E o descarado chegou a mandar para o nosso escritório, que poderíamos cobrir isso por R$ 700 mil" - afirmou.

• Demonstrando profunda inconformidade, o advogado falou alto, gesticulou e chegou a bater em seus próprios óculos que caíram. E prosseguiu: "Isso aqui não é a Câmara dos Deputados, nem o Senado. Isso aqui é um Tribunal de Justiça, e é preciso que a moralidade surja e venha a termo".

• Um vídeo foi gravado com celular por um circunstante – e viralizou nos dias seguintes pelas redes sociais, tendo também sido postado no Youtube. As imagens e o áudio revelam que o advogado também se referiu ao desembargador com os termos “descarado”, "safado" e "vagabundo".

• O magistrado Gallo retrucou, dirigindo-se ao presidente da câmara: “Eu não vou admitir que um advogado me chame de vagabundo e que Vossa Excelência não tome providências. Eu nunca passei por isso na minha vida, eu tenho 25 anos de magistratura. Eu requeiro a prisão do advogado".

• Em seguida, houve a intervenção de terceiros (parecem ser advogados e um servidor da Casa) que procuraram acalmar o advogado denunciante, conduzindo-o para fora da sala de sessões. O advogado – antes de sair - ainda diz ao julgador Gallo que “vou quebrar a tua cara”.

• Em seguida, o desembargador Artur Jenichen Filho – que seria o vogal no julgamento - se manifestou pela “necessidade de refletir sobre uma eventual suspeição, diante dos gravíssimos fatos imputados da tribuna, em face da afirmação de que o julgamento estaria comprometido”.

• Para resolver o impasse, o presidente do colegiado, desembargador Raulino Brünning, pediu vista dos autos, suspendeu o julgamento, mandou oficiar ao Ministério Público e à OAB-SC para acompanharem o caso e encaminhou os autos à presidência do tribunal.

Estes são os fatos pretéritos.

Este mês, na sexta-feira 15, o Órgão Especial do TJ-SC, por maioria, excluiu o desembargador Gallo dos quadros da corte – não em função das acusações formuladas pelo advogado Felisberto Córdova, que até agora não foram provadas - mas em decorrência de outras situações.

Gallo já estava preventivamente afastado de suas funções desde 15 de dezembro passado.

Entrementes, na presidência da corte catarinense, o desembargador Rodrigo Collaço indeferiu um incidente de suspeição, formulado pelo advogado Córdova contra o julgamento parcial (um voto), até então proferido. A pretensão foi desacolhida – porque o advogado não fez a mínima prova acerca de suas acusações.

Foi determinado, então, o retorno do agravo à 1ª Câmara, para completar o julgamento.

Tal órgão fracionário da corte catarinense já está com nova composição. Mantem-se o presidente Raulino Brünning; o (ex) desembargador Gallo naturalmente está fora, mas o voto por ele proferido em 3 de agosto de 2017 foi considerado válido; o desembargador Artur Jenichen reclassificou-se na 5ª Câmara de Direito Público.

E o colegiado tem dois novos membros: desembargadores André Carvalho e Jorge Luís Costa Beber.

Na quinta-feira passada (21) retomou-se o julgamento que fora interrompido na tarde do escândalo. A tira é a seguinte:

“Em 21/06/2018 - Agravo de Instrumento nº. 0144304-30.2015.8.24.0000 - Origem: Criciúma – A 1ª Câmara de Direito Civil, em sessão ordinária hoje realizada, decidiu suspender o julgamento diante do pedido de vista dos autos efetuado pelo Des. Jorge Luis Costa Beber, após o voto do relator no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento. E após o voto-vista do Des. Raulino Jacó Brüning no sentido de:

a) Inacolher a exceção de pré-executividade no tocante ao pleito de excesso de execução, reformando-se a decisão de Primeiro Grau quanto a este tema, restando prejudicada a análise do presente agravo quanto aos pedidos de ´ausência de preclusão para tratar da alegação de excesso de execução´ e de ´excesso de execução´;

b) Dar provimento ao pedido de afastamento da penalidade imposta na decisão dos embargos de declaração; c) negar provimento quanto aos pleitos de fixação de honorários advocatícios e de exclusão da pena de litigância de má fé.

Tomaram parte no julgamento: desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, cujo voto restou consignado na sessão de julgamento realizada em 03/08/2017; desembargador Raulino Jacó Brüning; e desembargador Jorge Luis Costa Beber.

Presidiu a sessão o desembargador Raulino Jacó Brüning”.

Agravante: Orgânica Agronegócios S/A (Advogados: Renato Pereira Gomes e João Carlos Duarte de Toledo).

Agravada: Felisberto Córdova Advogados (Advogados: Felisberto Odilon Cordova e Jeferson da Rocha).

Interessada: Balneário Conventos S/A (Advogado: Felipe Chemale Preis).

A parte agravante está, até o momento, levando vantagem.

O prosseguimento do julgamento se dará no dia 5 de julho, às 14 h. com a coleta do voto-vista.

Não há dados oficiais financeiros exatos. Mas um integrante da “rádio-corredor” do TJ-SC, que conhece os autos, ontem irradiava que a questão honorária a ser decidida pela 1ª Câmara de Direito Civil envolve pagar, ou não pagar, uma verba honorária que – atualizada e com juros – “vale aproximadamente R$ 31 milhões”.

Circunstantes que escutaram a informação manearam suas cabeças, afirmativamente.

Detalhe: embora já aposentado compulsoriamente, o desembargador Eduardo Gallo Matos Júnior ainda tem seu nome constando, oficialmente, no saite do TJ-SC como integrante da 1ª Câmara de Direito Civil.

Imagens e áudio do incidente

Relembre a denúncia feita pelo advogado e ouça a reação do desembargador.

Leia na base de dados do Espaço Vital

O fim da carreira polêmica de um julgador