Plano de Cargos e Salários em Notícias

O plano está previsto em uma medida provisória (MP 944 /2020) editada na sexta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro... Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano... A linha de crédito deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um período de dois meses, até o limite de duas vezes o valor de um salário mínimo por empregado

ao valor equivalente a até 02 (duas) vezes o salário-mínimo por empregado... Toda a fiscalização desse programa ficará a cargo do Banco Central do Brasil, estando as instituições financeiras passíveis de aplicação de multas e penalidades, caso desvirtuem o objetivo da medida emergencial... Para dar vazão às necessidades de fluxo de caixa das empresas, a pessoa jurídica que aderir ao plano emergencial poderá contemplar a totalidade da sua folha de pagamento, pelo período de 02 meses, limitada

O benefício não será devido, porém, ao empregado que ocupe cargo público, comissionado ou eletivo, bem como em gozo de benefício previdenciário, seguro desemprego e bolsa de qualificação profissional... Durante o período de suspensão o empregado fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador (como vale transporte, refeição, alimentação, plano de saúde e afins) e poderá recolher INSS como segurado... No caso da redução da jornada e salário, a ajuda compensatória não integrará o salário devido pelo empregador

não o torna salário... O colegiado explicou que a verba penhorada tem natureza de imposto, portanto não pode ser considerada como salário, nem possui a proteção de impenhorabilidade: ”O fato de o imposto incidir sobre o salário... exercícios diferentes, nem mesmo previsão de tal regulamentação ser feita por ato infralegal – como o fez a IN SRF 139/1989, que criou limitação conflitante com o Decreto-Lei 1.790/1980, invadindo o plano

A fiscalização ficará a cargo de órgãos do Poder Executivo e, as empresas que não cumprirem poderão ter suas concessões suspensas ou até cassadas... OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÃO CANCELAR SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS As operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por falta de pagamento enquanto... O empréstimo de R$ 3,9 bilhões foi feito para quitar salários atrasados de funcionários durante o estado de calamidade financeira

de delegado regional, com a sua inclusão no plano de cargos e salários... Autor da ação, o CREMESP argumenta que esses cargos são exercidos de forma transitória, a título honorífico, e sem remuneração mensal... Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) a regularização do cargo

Os deputados derrubaram o veto ao artigo que autoriza o Executivo a instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência... A execução do PCCS é uma demanda de quase 30 anos da categoria, que tem grande defasagem nos salários... Foram atualizadas as leis que tratam do Orçamento Anual de 2020, a que instituiu o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a que criou o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente, todas de autoria

Apesar de já estar concursada na prefeitura, com o salário de oficial eu ganharia cerca de seis vezes mais. Para mim, era interessante por uma questão de carreira, de salário", recorda... Ela quer traçar todo o percurso até o cargo de coronel, o mais alto da patente militar. A aspirante demonstra profunda gratidão pelo marido, que até hoje trabalha como gari... Andreia Guimarães Tavares junto com o filho e o marido em Goiânia durante evento da Polícia Militar — Foto: Andreia Guimarães Tavares/Arquivo pessoal Gratidão e planos futuros Em julho, Andreia espera

A proposta faz parte do Plano Mais Brasil — pacote de medidas econômicas do governo... Há medidas que atingem os servidores públicos: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com diminuição de salário (em até... O relatório da indicação está a cargo do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Se aprovado na CCJ, o nome do Almirante Puntel ainda terá de ser confirmado no Plenário do Senado

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Edmar Fernandes, reiterou a necessidade de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, que espera há 12 anos... Ele defendeu o perfil da Fundação, indicando que permite concurso público, estabelece vínculo e possibilita a construção do plano de carreira e plano de previdência, entre outros pontos a serem discutidos