Purgação da Mora em Notícias

“Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a

Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing , no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a

“Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a

“Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing , no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a

. - Gerenciamento dos prazos: cumprimento, prorrogações, providências em caso de mora, tipos de mora, constituição do devedor em mora e a purgação, notificações, quando e como notificar. - Vistoria de

Nas ações de despejo por falta de pagamento, o beneficiário de justiça gratuita está dispensado do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado para purgação da mora (95), já que, em... a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para o inquilino purgar a mora

Foi reduzida, drasticamente, a possibilidade de manutenção da locação nos casos de pagamento judicial (purgação da mora) da dívida locatícia”, explica... “A nova lei teve um efeito devastador com relação aos casos de purgação de mora e ação renovatória de contrato de locação. A relação entre o locador e o locatário ficou ainda mais desequilibrada... “Atualmente, o locatário inadimplente passou a ter apenas uma chance a cada 24 meses para purgar a mora e assim evitar a rescisão do contrato

da mora... artigo 745-A do CPC , independentemente da existência de processo de execução contra o devedor e da anuência do credor, desde que o inadimplemento tenha ocorrido de boa-fé e seja justificado, para purgação da mora

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Decreto-Lei nº 911 /69 Contestar ou requerer purgação de mora, se houver pago 40% ou mais do valor: 3 dias. Art. 3º, § 1º. Purgação da mora: 10 dias. Art. 3º, § 3º... Purgação da mora, se já pagou 40% ou mais: 30 dias. Art. 1.071, § 2º. RESTAURAÇÃO DE AUTOS Contestação e exibição de documentos: 5 dias. Art. 1.065

A emenda (purgação) da mora somente será permitida uma única vez em 24 meses, sendo que na lei anterior era permitida duas vezes no período de 12 meses.