Purgação da Mora em Notícias

Uma professora fez a seguinte pergunta numa prova de Direito das Obrigações: "o que é purgação da mora?"... Certamente, ela esperava que a maioria dos alunos respondesse, aproximadamente, que purgação da mora é "ato pelo qual a parte, com o fim de evitar cominação de pena, alega e prova, em alguns casos, justa... Cristo, Deus, aos santos e aos anjinhos, ela deve antes resolver a questão do inadimplemento de sua obrigação; aí talvez ela seja enviada ao purgatório para pagar a mora; daí tira-se a expressão purgação da mora

Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo Fonte: Site do STJ... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas

O pagamento de dívida pode ser feito pela quitação das parcelas vencidas e não as vincendas, caso o devedor fiduciante deseje permanecer com a posse do bem objeto do contrato celebrado entre as partes. O entendimento unânime foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no julgamento do Agravo Regimental nº 59283/2012. Seguindo princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como com ditames do Código de Defesa do Consumidor , a câmara julgadora confirmou decisão monocrática conforme jurisprudência firmada, dando o direito ao devedor de pagar apenas as parcelas vencidas para permanecer na posse do bem. Consta dos autos que a Empresa Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela interposto. A empresa recorrente alegou que o relator não poderia decidir com base no artigo 557 , § 1-A, do Código de Processo Civil ( CPC ), por ausência de jurisprudência

Na decisão, o TRF-3 fixou que, diante da plena ciência antecipada da data do leilão, os autores tinham condições de exercer a purgação da mora, não havendo que se falar que tiveram tolhido tal possibilidade

Logo, acrescenta o magistrado, não há mais falar em purgação da mora, mas sim em pagamento da obrigação. Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo / TJMS... Segundo recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citado em decisão monocrática proferida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Turma Cível, não há mais falar em purgação da mora... Segundo o relator, a orientação daquela Corte, doravante, é "no sentido de que, a partir da edição da Lei nº 10.931 /04, não há mais por que falar em purgação da mora, uma vez que, sob o novo regime, cinco

Logo, acrescenta o magistrado, não há mais falar em purgação da mora, mas sim em pagamento da obrigação... Segundo recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citado em decisão monocrática proferida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Turma Cível, não há mais falar em purgação da mora... Segundo o relator, a orientação daquela Corte, doravante, é "no sentido de que, a partir da edição da Lei nº 10.931 /04, não há mais por que falar em purgação da mora, uma vez que, sob o novo regime, cinco

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas

O pagamento de dívida pode ser feito pela quitação das parcelas vencidas e não as vincendas, caso o devedor fiduciante deseje permanecer com a posse do bem objeto do contrato celebrado entre as partes. O entendimento unânime foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no julgamento do Agravo Regimental nº 59283/2012. Seguindo princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como com ditames do Código de Defesa do Consumidor , a câmara julgadora confirmou decisão monocrática conforme jurisprudência firmada, dando o direito ao devedor de pagar apenas as parcelas vencidas para permanecer na posse do bem. Consta dos autos que a Empresa Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela interposto. A empresa recorrente alegou que o relator não poderia decidir com base no artigo 557 , § 1-A, do Código de Processo Civil ( CPC ), por ausência de jurisprudência

A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual... Segundo o desembargador relator, o TJMT tem firmado posição majoritária no sentido da possibilidade de purgação da mora, pelo devedor fiduciante, em valor correspondente às parcelas em aberto... isso, o desembargador Donato Fortunato Ojeda, relator do Agravo de Instrumento nº 5853/2009, elaborou voto favorável a agravante, que tem uma dívida junto ao Banco Fiat S.A., e possibilitou que a purgação da mora