Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária”... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária”... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a companheira, quando o marido falece, ou ao contrário, o marido, quando a esposa é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível a divisão igualitária do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

E também pediu para que ela não tenha de ressarcir o erário pelo recebimento da pensão de ex-combatente do marido... A viúva em questão recebe verbas pela morte do marido e por ele ter combatido na Segunda Guerra... O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marinha deve pagar pensão acumulada a viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial

A Advocacia Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que foi legal a redução realizada pelo Ministério da Defesa na pensão por morte recebida pela esposa de um ex-militar... O marido dela faleceu em março de 2008 e, dois meses depois, foi reconhecido o direito ao recebimento de salário/pensão igual ao dos militares da ativa... cinco anos de concessão da pensão e ainda com prévia comunicação, resguardando ampla defesa à pensionista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e manteve condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no... Quando há acidente de trabalho com morte, afirmou no acórdão, a idade limite para recebimento de pensão vitalícia deve observar a expectativa média de vida do empregado, e não sua presumida capacidade... C.M.I., em que pleitearam a condenação das empresas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 250 mil para cada um e complementação de pensão por morte no

“A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”, estabelece a Súmula 336 do STJ... O autor-recorrente sustentou que, ao exigir a comprovação da dependência econômica (efetivo recebimento de pensão alimentícia ou auxílio-financeiro, ainda que informal) para a concessão de pensão por morte... É possível a concessão de pensão por morte a ex-cônjuge mediante comprovação da necessidade econômica na data do óbito, sendo desnecessária a demonstração da efetiva dependência econômica

PRISÃO, TORTURA E MORTE DO PAI E MARIDO DAS RECORRIDAS. REGIME MILITAR. ALEGADA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEI N. 9.140 /95... Aduziu que o recebimento de valores na via administrativa não impede a busca de indenização através do judiciário, bem como que os valores decorrentes de decisões administrativas referem-se unicamente... Acórdão recorrido que, diante de tão graves violações dos direitos da personalidade do marido da autora e da própria autora e filhos, fixou os danos morais em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 16