Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

preço certo e total; XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade... equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes; XXVII - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades... autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade

de danos pessoais, cujo escopo é eminentemente social, porquanto transfere para o segurador os efeitos econômicos do risco da responsabilidade civil do proprietário em reparar danos a vítimas de trânsito... Informações do Inteiro Teor "O Seguro DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes causados por veículos automotores terrestres ou pela carga transportada, ostentando a natureza de seguro... Nesse contexto, portanto, somente podem ser considerados eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário, circunstância que, caso verificada, autorizaria sua integração à meação

média),  firmou-se no sentido da possibilidade de concessão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva a motorista que cometeu infração de natureza grave não na qualidade de condutor, mas de proprietário do veículo... veículo, ainda que seja de natureza grave, não obsta a concessão da habilitação definitiva... do veículo, ou seja, de caráter meramente administrativo, durante o prazo de um ano da sua permissão provisória

O recurso foi interposto pelo proprietário de um carro, locado para o condutor, que prestava serviços para a plataforma 99 Taxis Desenvolvimento de Softwares... Requer o reconhecimento do dano material, no valor de R$ 37.012, referente ao veículo furtado... de dois homens que se fizeram passar por amigos da cliente cadastrada, o que afasta responsabilidade da ré quanto à suposta falha na segurança nos dados dos clientes

O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, condenou o Detran de Goiás, o Estado e o comprador de uma moto a indenizar o ex-proprietário do veículo... Quanto ao Detran-GO, o magistrado explicou que o órgão não tem responsabilidade pela transferência da moto... Observa que o ex-proprietário não deve os valores estão sendo cobrados, pois vendeu o moto para o comprador que transferiu o gravame, mas não o veículo

De acordo com relato uma moradora, no período das chuvas a rua sem pavimentação, fica intransitável principalmente por veículos, já que criam valetas e enormes buracos... À época, em reunião, ficou acordado que o proprietário do loteamento deveria arcar com as despesas provenientes das obras necessárias e a Secretaria Municipal de Obras disponibilizaria os maquinários... A responsabilidade pela implantação da infraestrutura no loteamento privado é do loteador

Concessionária e fabricante de veículos deverão indenizar o proprietário após atraso de 10 dias na entrega de carro que foi para chamada de recall... Segundo o proprietário, o veículo deveria ficar pronto no dia seguinte, porém seu veículo somente foi entregue 10 dias depois, o que causou prejuízos à rotina do seu trabalho, tendo dificuldades, inclusive... Ao analisar o caso, a magistrada observou que, além de ter prejuízos à rotina de trabalho, o proprietário foi atendido pela concessionária para pegar veículo reserva dias depois de estar sem seu veículo

em relação à frota de veículos de sua responsabilidade... O Colegiado deu parcial provimento à apelação da ANTT, para negar o pagamento de danos morais ao ex-proprietário do veículo... A ANTT entrou com apelação contra a decisão, onde defendeu que o auto de infração seria regular, porque o apelado não comprovou que não era proprietário do veículo à época

Assim, os direitos e deveres da ré passam a se confundir com os direitos e responsabilidades de seus proprietários... ✅ Guia Carro Livre de Imposto - O Guia Completo para comprar veículo novo com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA... “Além disso, os exatos termos contratuais escritos não têm o condão de afastar a responsabilidade das Requeridas em relação à garantia de emprego formulada para atrair os consumidores mais vulneráveis

O Ministro afirmou, ainda, que, com o advento da Lei 13.465 /2017, que definiu uma responsabilidade de cotização pelos titulares de direitos sobre lote, passou a ser permitida essa cobrança, visto que... em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de taxa de associação de moradores, antes da Lei de nº 13.465 /2017, de proprietário de loteamento urbano, que não era associado, é inconstitucional