Seção Judiciária do Distrito Federal em Notícias

Os órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente. Parágrafo único... Conforme orientação da Sexta Turma do STJ, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, porque, ainda que haja, no STF, reconhecimento de repercussão geral - ARE 848.107/DF (Tema n. 788)... legalidade acerca do direito público. ************************************************************************************************************************************************** Processo REsp 1.896.526-DF

De acordo com a OAB, houve reiteradas reclamações de advogados relativas a entraves criados por magistrados Seção Judiciária da Justiça Federal na Bahia para expedição de alvarás e ordens de pagamentos... conselheira Jane Granzoto, destacou que o tema já é regulado pela Resolução CNJ 303/2019, pela Resolução CJF 670/2020 do Conselho da Justiça Federal e pela Orientação 10.134.629 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... tomada na 357º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (4/10), durante julgamento de recurso administrativo no pedido de providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção

Processo: AgInt no REsp 1.944.858-DF , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 27/09/2022... PRIMEIRA SEÇÃO Processo: CC 180.351-CE , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe 03/10/2022... TERCEIRA SEÇÃO Processo: CC 190.601-PA , Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe 30/09/2022

houver" alegação motivada e fundamentada de adulteração ". ############################################################################################################ Processo AgInt no REsp 1.944.858-DF... aplica-se a norma do art. 275 do Código Civil , que permite ao credor exigir de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, mesmo que algum dos vencidos goze da gratuidade judiciária... Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe 03/10/2022

SEGUNDA SEÇÃO Processo REsp 1.999.624-PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Segunda Seção, por maioria, julgado em 28/09/2022... Processo AgInt no REsp 1.944.858-DF , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 27/09/2022... aplica-se a norma do art. 275 do Código Civil , que permite ao credor exigir de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, mesmo que algum dos vencidos goze da gratuidade judiciária

O magistrado ainda fundamentou a sentença com base em precedente firmado em sede recurso julgado pela 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, vinculada ao TRF1, mostrando, desse modo, que as decisões

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia que garantiu o benefício... Processo nº: 1009389-88.2018.4.01.3300 Datado julgamento: 10/08/2022 Fontes: TRF1 e https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/9573/ause

Processo: AgRg na RvCr 5.735-DF , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022, DJe 16/05/2022... TERCEIRA SEÇÃO Processo: REsp 1.977.172-PR , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/08/2022... SEGUNDA SEÇÃO Processo: Rcl 40.617-GO , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022

(Primeira Seção... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022... com a necessária aplicação de consequência jurídica diversa. ############################################################################################################ Processo AgRg na RvCr 5.735-DF

Devido essa injustiça, a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal , o juiz Frederico Botelho de Barros Viana acolheu o mandado de segurança coletivo do Sindohbar ao entender que, embora