Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel... Independentemente da forma como se dê, ato algum de transmissão da propriedade comportará registro, enquanto hígida a ordem de indisponibilidade... Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título. Parágrafo único

Com previsão no art. 156 , II da Constituição Federal brasileira, o ITBI somente é cobrado quando a transmissão da posse do imóvel envolve pessoas vivas... O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido pela sigla ITBI, é um tributo de âmbito municipal que deve ser pago sempre que ocorre uma transferência imobiliária, tanto é que o processo de compra... Passados alguns meses, opta-se pela transmissão do referido bem

Ação de reintegração de posse. Discussão sobre as áreas tradicionalmente ocupadas. Inviabilidade... de sociedade de economia mista, como holding do setor elétrico, com o objetivo específico previsto no art. 2º da Lei n. 3.890-A/1961 de construir e operar usinas geradoras/produtoras e linhas de transmissão... Atraso na entrega do imóvel. Resolução contratual por inadimplemento da incorporadora. Pretensão de restituição de comissão de corretagem e SATI. Prescrição trienal (tema 938/STJ). Inaplicabilidade

ou em qualquer outro, que é a existência ou não de negócio jurídico sobre transmissão da posse de que derive ao autor o direito de imitir-se na posse do bem objeto do contrato"... Esses comentários não se aplicam exclusivamente à hipótese de uma promessa de compra e venda; aplicam-se igualmente a todas relações consequentes a negócio jurídico de transmissão de posse, em que é outorgado... no imóvel adquirido

É o exemplo da Súmula 84 do STJ que admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro” ( REsp... Bens imóveis adquiridos pelo cônjuge supérstite em data bem anterior ao casamento, ainda que levados a registro na constância deste, escapam à cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis por não... IMÓVEL NÃO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1

O texto veda a transmissão da área da FMP subdividida a terceiros... O parlamentar afirma que muitas famílias ficam impedidas de regularizar a posse da terra e ter acesso a serviços básicos como saneamento por causa da limitação legal da FMP, de acordo com Wandscheer... Ela é a menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado, para garantir ao trabalhador rural uma condição mínima de vida e manter a função social do imóvel

Trata-se da possibilidade de adquirir a PROPRIEDADE de um imóvel através da POSSE... Mas eai , qual o problema de ter a POSSE do imóvel mas não PROPRIEDADE... Em termos práticos, todo o imóvel possui o valor de mercado e o valor avaliado pela prefeitura (valor venal), para que seja calculado impostos, custas e outros valores na transmissão desse bem

Além disso, afirmou o juiz, Ademais, “os referidos imóveis não se encontram em condições razoáveis de habitabilidade... conforme a decisão, “deverá ser realizado um novo sorteio de contemplados para as vagas remanescentes, devendo o município de Ananindeua apresentar à Caixa Econômica Federal o resultado do sorteio e a transmissão... Residencial Pouso do Aracanga, situado em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém (RMB), deverão passar por um novo cadastramento para que se possa avaliar quem será selecionado para obter um imóvel

O webinar é uma plataforma de transmissão ao vivo pela internet... O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio — o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado

de Bens Imóveis (ITBI)... O deputado Wilker Barreto ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar sobre a demora na convocação e posse dos aprovados no último concurso público realizados pela Susam... Marcelo Cunha, para que o mesmo falasse sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada na manha desta quarta-feira, pelo parlamentar contra a Lei Municipal 459 /1998, que trata do Imposto de Transmissão