Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

Com a redação dada ao dispositivo pela Lei 13.467 /2017, a condição para o deferimento é que o empregado receba salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência... constante na petição inicial de que ele estava desempregado, a cópia de sua carteira de trabalho indica que, durante o contrato com a Supersingle, sua última remuneração foi de R$ 1.492, valor inferior ao teto máximo... máximo da Previdência, de R$ 5.189

Com a redação dada ao dispositivo pela Lei 13.467 /2017, a condição para o deferimento é que o empregado receba salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência... Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o benefício era garantido aos empregados que recebessem salário igual ou inferior ao dobro do salário mínimo ou declarassem não estar em condições de pagar... O fato de estar desempregado e de ter recebido salário 40% inferior ao teto da previdência, para a Turma, atende ao requisito da demonstração da insuficiência de recursos, introduzido na CLT pela Reforma

Com a redação dada ao dispositivo pela Lei 13.467 /2017, a condição para o deferimento é que o empregado receba salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência... constante na petição inicial de que ele estava desempregado, a cópia de sua carteira de trabalho indica que, durante o contrato com a Supersingle, sua última remuneração foi de R$ 1.492, valor inferior ao teto máximo... máximo da Previdência, de R$ 5.189

O reajuste não poderá ser superior ao concedido para os benefícios do INSS, assim como o valor máximo deverá seguir o teto pago pelo órgão... Atualmente, esse limite de remuneração para ter acesso ao benefício já é aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão... No caso do auxílio-reclusão, o valor máximo será de um salário mínimo (R$ 998), enquanto atualmente o valor mínimo é de R$ 1.364,43, podendo ser maior se o segurado preso tiver contribuído sobre valores

O benefício será encontrado tomando-se por base 60% do valor encontrado na média mais 2% por cada ano que passar de 20 anos de contribuição... Para os servidores de qualquer ente federativo que ingressarem após a reforma, o texto torna o pagamento uma possibilidade a ser regulamentada por cada governo e no valor máximo da contribuição... Os que entraram após a instituição do Funpresp pagam 11% somente sobre o teto do INSS, enquanto os que entraram antes do fundo pagam sobre toda a remuneração

Pelo texto da PEC original, esse valor a mais seria de um máximo de dois salários mínimos de cada benefício, calculado segundo faixas... 80% aplicados sobre os R$ 1,2 mil dariam R$ 960,00 e o menor benefício pago é de um salário mínimo... O substitutivo prevê um valor maior acrescido a esse montante, equivalente a 10% do valor do benefício que passar de quatro salários mínimos

A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo... Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos... Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral

O valor dos proventos de aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... O cálculo dos benefícios de aposentadoria seguirá a regra da média aritmética de todos os salários... Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benefício igual ao último salário e paridade com reajustes da ativa, só assegurarão essas condições se permanecerem

O valor dos proventos de aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... O cálculo dos benefícios de aposentadoria seguirá a regra da média aritmética de todos os salários... Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benefício igual ao último salário e paridade com reajustes da ativa, assegurarão essas condições se permanecerem

O valor dos proventos de aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... Os benefícios serão um percentual da média aritmética de todos os salários... Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benefício igual ao último salário e paridade com reajustes da ativa, assegurarão essas condições se permanecerem