Aquisição do Primeiro Imóvel em Notícias

não é proibida pelo art. 8º , § 1º , todos da Lei nº 10.188 /2001, porquanto o primeiro dispõe sobre a destinação a ser dada pela Caixa Econômica Federal aos imóveis adquiridos no âmbito do PAR e o segundo... Posse do imóvel. Entrega das chaves. Recusa ilegítima ao recebimento das chaves. Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Adquirente do imóvel... Restituição de valores indevidamente pagos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de automóveis. Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam

O que se quer, afinal, dizer é que, primeiro, não se pode pretender que a liberdade contratual - que deve sobrelevar entre credores e devedor no estabelecimento de uma reengenharia dos débitos para o alcance... obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Resilição unilateral do promitente comprador. Retenção de 25%

A possibilidade de dimensionar o valor dos imóveis no mercado, segundo critérios, por exemplo, de localização e tamanho metragem , não impede que a avaliação de mercado específica de cada imóvel transacionado... O que se quer, afinal, dizer é que, primeiro, não se pode pretender que a liberdade contratual - que deve sobrelevar entre credores e devedor no estabelecimento de uma reengenharia dos débitos para o alcance... Em face do princípio da boa-fé objetiva, o valor da transação declarado pelo contribuinte presume-se condizente com o valor médio de mercado do bem imóvel transacionado, presunção que somente pode ser

A empresa adquiriu o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento... do vendedor o valor gasto na aquisição do bem... Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição

O fundamento central dessa conclusão está relacionado ao intuito do legislador ao prever a exceção legal ora tratada, que foi de evitar que aquele que contribuiu para a aquisição ou construção do imóvel... Execução ou início da execução do primeiro título. Prevalência da primeira coisa julgada... Assim, no presente caso houve a execução do título formado na ação coletiva, primeiro a transitar em julgado

O autor alegou, na ação, que adquiriu uma cota de consórcio, relativa a crédito para aquisição de um imóvel, e foi informado que sua cota seria contemplada... Os pedidos foram atendidos em primeiro e segundo graus. Para o relator, desembargador Thiago de Siqueira, ficou provado o vício de consentimento

Tempestade perfeita “ Nos primeiros meses do ano, notamos um maior volume de processos judiciais movidos pela falta de pagamento da taxa condominial ”, destaca Amadeu Mendonça... O especialista em Direito Imobiliário e sócio da Tizei Mendonça Advogados Associados, Amadeu Mendonça, explica: “A taxa condominial é Obrigação Propter Rem, aquela que se assume pela simples aquisição... de um direito real da propriedade, ou seja, está vinculado ao imóvel, de forma que quem compra um imóvel, adota todas as obrigações financeiras sobre ele ”, disse

O autor alegou, na ação, que adquiriu uma cota de consórcio, relativa a crédito para aquisição de um imóvel, e foi informado que sua cota seria contemplada... Os pedidos foram atendidos em primeiro e segundo graus. Para o relator, desembargador Thiago de Siqueira, ficou provado o vício de consentimento

Veja quais são essas informações: Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis; Veículo, aeronaves e... Além disso, quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição... Informações complementares Além disso, existe a necessidade de o contribuinte incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens, tais como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações

Imóvel adquirido no curso da execução. Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade... Nas situações em que o sujeito possua mais de um bem imóvel em que resida, a impenhorabilidade poderá incidir sobre imóvel de maior valor, caso tenha sido instituído, formalmente, como bem de família... no Registro de Imóveis (art. 1711, CC/2002 ) ou, caso não haja instituição voluntária formal, automaticamente, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor (art. 5º , parágrafo único , da