Ato Nulo Não Produz Efeito em Notícias

O contrato nulo, diz, produz efeitos até a data em que é declarada a nulidade... O ministro Março Aurélio adotou a mesma posição, sustentando que o ato da contratação do servidor sem concurso é uma relação jurídica nula, que não pode gerar efeitos além do pagamento dos dias efetivamente... a natureza transitória da norma, e para a impossibilidade de haver efeitos retroativos na decretação de nulidade do contrato de trabalho

O contrato nulo, diz, produz efeitos até a data em que é declarada a nulidade... O ministro Marco Aurélio adotou a mesma posição, sustentando que o ato da contratação do servidor sem concurso é uma relação jurídica nula, que não pode gerar efeitos além do pagamento dos dias efetivamente... a natureza transitória da norma, e para a impossibilidade de haver efeitos retroativos na decretação de nulidade do contrato de trabalho

O contrato é nulo ex tunc e não gerará nenhum efeito no mundo jurídico, desde a aproximação entre as partes para a formação do vínculo contratual... efeitos... Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que o reclamante participava das artimanhas levadas a efeito pelo esquema

O contrato é nulo ex tunc e não gerará nenhum efeito no mundo jurídico, desde a aproximação entre as partes para a formação do vínculo contratual... efeitos... Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que o reclamante participava das artimanhas levadas a efeito pelo esquema

"O contrato é nulo ex tunc e não gerará nenhum efeito no mundo jurídico, desde a aproximação entre as partes para a formação do vínculo contratual... efeitos... Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que o reclamante participava das "artimanhas" levadas a efeito pelo esquema

"O contrato é nulo ex tunc e não gerará nenhum efeito no mundo jurídico, desde a aproximação entre as partes para a formação do vínculo contratual... efeitos... Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que o reclamante participava das "artimanhas" levadas a efeito pelo esquema

"O contrato é nulo ex tunc e não gerará nenhum efeito no mundo jurídico, desde a aproximação entre as partes para a formação do vínculo contratual... efeitos... Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que o reclamante participava das "artimanhas" levadas a efeito pelo esquema

"O contrato é nulo ex tunc e não gerará nenhum efeito no mundo jurídico, desde a aproximação entre as partes para a formação do vínculo contratual... efeitos... Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que o reclamante participava das "artimanhas" levadas a efeito pelo esquema

A sentença, que produz efeitos desde já, simboliza importante vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos guarani-kaiowá, enfatiza o procurador da República Thiago dos Santos Luz... Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por ato de descumprimento. São direitos dos indígenas, assim como de quaisquer cidadãos, o de terem acesso à assistência básica (...)... A decisão judicial é de suma importância, pois não mais restringe o acesso do Poder Público aos índios a cada 15 dias, como era feito até então

A sentença, que produz efeitos desde já, simboliza importante vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos guarani-kaiowá”, enfatiza o procurador da República Thiago dos Santos Luz... Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de 10 mil reais por ato de descumprimento. “São direitos dos indígenas, assim como de quaisquer cidadãos, o de terem acesso à assistência básica (...)... “A decisão judicial é de suma importância, pois não mais restringe o acesso do Poder Público aos índios a cada 15 dias, como era feito até então