Indenização de Seguros em Notícias

Antes mesmo de realizada a citação da requerida, o autor envolveu-se em acidente de trânsito que acarretou na perda total do veículo, com pagamento de indenização por parte do seguro no seu valor atualizado... Por fim, o magistrado salientou o fato do seguro já haver indenizado o autor no valor de mercado... “Logo, ainda que o automóvel discutido apresentasse defeitos de fabricação (o que não é o caso), denota-se que o autor já recebeu uma justa indenização pelo bem, de modo que qualquer condenação complementar

de Defesa do Consumidor , já que as atividades bancárias são abrangidas pelo conceito de prestação de serviço e, nesse caso, caberia ao fornecedor assegurar ao consumidor a prestação de um serviço seguro... Já o pedido de indenização por danos morais foi negado sob o argumento de que, apesar do reconhecimento da responsabilidade da instituição bancária para a realização do golpe, o autor colaborou ao não

Villas Bôas Cueva, relator do Tema 1.112, explicou que a seguradora e a estipulante, ao firmarem o contrato principal, ou contrato mestre, negociam entre si riscos cobertos, valores dos prêmios e das indenizações... (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.112 ), definiu atribuições do estipulante – empresa ou associação que faz a contratação em favor de seus empregados ou associados – em matéria de seguros... A primeira tese firmada estabelece que, nessa modalidade de contrato de seguro, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável

Nessa espécie contratual, o devedor é o tomador da garantia junto à seguradora, com a indicação de seu credor como segurado e beneficiário direto da prestação ou indenização a ser implementada pela seguradora... Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro... DESTAQUE É possível a substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial, observados os requisitos do art. 835 , § 2º , do CPC/2015 , independentemente da discordância da parte exequente

Renda precisa ser riqueza nova, receita não: o conceito de receita comporta quaisquer ressarcimentos e indenizações... Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro... Ademais, esta Corte Superior já decidiu que é irrelevante para o desfecho da causa o julgamento dos Temas 808 e 962 da Repercussão Geral do STF, os quais conferiram a natureza de indenização por danos

relator do caso, desembargador Everardo Lucena Segundo, “o Código de Defesa do Consumidor prevê que as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a prestar serviços adequados, eficientes e seguros... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Enel) a pagar indenização de R$ 49.374,00, por danos materiais e morais, a agricultora que... Por isso, ela ingressou com ação judicial requerendo indenização por danos materiais e morais, uma vez que é do plantio de frutas e legumes que a mulher tira o sustento da família

A decisão foi unânime e deve ser um alerta para as empresas que precisam manter um ambiente de trabalho saudável e seguro para seus funcionários... Em primeira instância, foi determinado o pagamento de indenizações por danos materiais e morais em razão das doenças, mas entendeu-se que não ficou comprovado o assédio moral... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização e reparação material decorrente de diversas doenças desenvolvidas por um bancário em razão

e, como no caso no autor, a indenização pelo dano sofrido, além de tratamento médico adequado... a cegueira pode ser uma consequência da exposição a essas condições de trabalho, e o reconhecimento da cegueira como doença ocupacional garante aos motoristas de caminhão o direito a benefícios de seguro... A sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, condenou a empresa TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA a pagar indenização de R$400.000,00, por danos materiais, e R$200.000,00

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... O seguro DPVAT (seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) é obrigatório no Brasil e garante indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez... A indenização do seguro DPVAT , em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez

hotelaria e de seguros, aquela assumiu o risco por eventuais infortúnios, ocorridos durante a execução desses contratos, uma vez que estava sendo remunerada pelos serviços deles... “A partir do momento em que as recorrentes firmaram contrato de pacote turístico - abrangendo passagens, hospedagem, seguro de viagem e etc, com a recorrida e não diretamente com as empresas aéreas, de