Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

Em que pese os argumentos apresentados pela ré, o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Guarulhos, entendeu que os elementos que constavam dos autos eram suficientes para comprovar o cumprimento... Maria Melo Advogada e Pós-Graduanda em Direito Imobiliário, Registral e Notarial pelo Instituto de Direito Público - IDP - São Paulo

"Cerca de 60% dos processos que tramitam hoje nos juizados especiais cíveis dizem respeito a questões de consumo, contrapondo o cidadão comum e grandes empresas... Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a magistrada leciona direito civil na Universidade do Estado da Bahia e é uma especialista no tema do painel – no biênio 2013-2015, esteve... do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, o 2º painel do evento reuniu os juízes Flávio Landi e Ana Paola Santos Machado Diniz, titulares, respectivamente, da 2ª Vara do Trabalho (VT)

Segundo o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o caso em análise, de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, seria de competência do juízo cível... e heteroafetivas, inclusive no que diz respeito às varas competentes... A possibilidade de reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do julgamento de um recurso especial pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 25 de outubro

A determinação da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central da Barra Funda (SP) havia obrigado a retirada, em 24 horas, de uma notícia sobre corretora que vinha respondendo a sanções do Banco Central... O pedido de liminar para suspender a decisão do juízo foi deferido pelo ministro relator em setembro de 2017... Constitui censura prévia do exercício de liberdade de imprensa determinar a retirada de notícia do site de um meio de comunicação sem orientação de reparo, como o direito de resposta ou indenização por

Se considerada relação de direito privado, seria de uma vara cível? Se considerada relação de direito público, seria competência sentenciante de uma vara da fazenda pública... mista integrante da Administração Pública indireta), será da vara de fazenda pública ou juizado especial de fazenda pública... Logo, a CEB – Companhia Energética de Brasília – por ser uma Sociedade de Economia Mista, não poderia ser processada em varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, e, sim, nas varas de fazenda pública

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA N. 10, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Estabelece a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da... Tags : Direito e Justiça. Código Penal... Tags : Direito e Justiça. Código Penal

Segundo o juiz Ulisses Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal Central, é direito e até dever do jornalista retransmitir fatos históricos verdadeiros para que os leitores possam fazer o juízo de... Na sentença, o juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível de São Paulo, condenou o jornalista a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais pela publicação apenas da notícia sobre... Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o jornalista Juca Kfouri a indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira

Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Competência híbrida (criminal e civil). Juízo competente... A despeito da divergência doutrinária acerca da amplitude da competência cível da Vara Especializada, ressalte-se que a melhor exegese está no equilíbrio dos entendimentos contrapostos... Constata-se, a partir do referido artigo, que o legislador, ao estabelecer a competência cível da Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, não especificou quais seriam as ações que deveriam

O desembargador crê que os novos juizados vão aliviar às Varas Cíveis da região, além de atender às reivindicações da população... Para o magistrado, os novos Juizados Fazendários poderão se transformar em modelo para os demais juízos do país... “Pretendemos, com isso, atender uma demanda que está reprimida, que vem assoberbando as Varas Cíveis de toda a região, além de dar uma resposta ao anseio legítimo da população de ter um juiz natural para

O desembargador crê que os novos juizados vão aliviar às Varas Cíveis da região, além de atender às reivindicações da população... Para o magistrado, os novos Juizados Fazendários poderão se transformar em modelo para os demais juízos do país... “Pretendemos, com isso, atender uma demanda que está reprimida, que vem assoberbando as varas cíveis de toda a região, além de dar uma resposta ao anseio legítimo da população de ter um juiz natural para