Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

É irregular a interposição de Agravo de Instrumento interposto pelo sistema eletrônico sem a transmissão do traslado das peças necessárias à formação do instrumento do agravo... Ressalte-se que, no ato de envio do documento eletrônico, não deve ser atendido somente o requisito quanto às peças indispensáveis à formação do Agravo de Instrumento, mas também, e em face do que dispõe... Ressalte-se que, no ato de envio do documento eletrônico, não deve ser atendido somente o requisito quanto às peças indispensáveis à formação do agravo de instrumento, mas também, e em face do que dispõe

em Recurso de Revista: coube a ele tirar as cópias das peças necessárias à formação do instrumento, bem como protocolar o recurso na sede do Tribunal, situação que é sepultada pelo PJe... no TRT da 3ª Região já está implantado em 20 varas, é um sistema de tramitação eletrônico de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais envolvidos na relação processual... quantos buscam nesta Casa o restabelecimento da paz nas questões trabalhistas" está a implantação do Processo Judicial eletrônico, modernidade que para a presidente chegou para "revitalizar o mundo processual

em Recurso de Revista: coube a ele tirar as cópias das peças necessárias à formação do instrumento, bem como protocolar o recurso na sede do Tribunal, situação que é sepultada pelo PJe... no TRT da 3ª Região já está implantado em 20 varas, é um sistema de tramitação eletrônico de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais envolvidos na relação processual... quantos buscam nesta Casa o restabelecimento da paz nas questões trabalhistas" está a implantação do Processo Judicial eletrônico, modernidade que para a presidente chegou para "revitalizar o mundo processual

Na aludida peça, o Tabelião aduz, diante do lapso temporal, a ocorrência do instituto da prescrição, com a extinção da punibilidade contra o titular da delegação... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Narra a usuária que solicitou a funcionário particular que se dirigisse ao Tabelionato para obter reconhecimento de firma de instrumento particular de procuração, com poderes “ad juditia” e “ad negotia

sob o rito do artigo 543-C do CPC , destacando-se: Desnecessidade de juntada, no momento da interposição do agravo de instrumento previsto no artigo 522 do Código de Processo Civil , de peças necessárias... Para fins do artigo 543-C do CPC , consolidou-se a tese de que: no agravo do artigo 522 do CPC , entendendo o Julgador ausente peças necessárias para a compreensão da controvérsia, deverá ser indicado... quais são elas, para que o recorrente complemente o instrumento

cargo e data, sendo desnecessária a existência de rubrica nas referidas peças processuais... também deverá estar autenticada. § 2º As cópias reprográficas, xerográficas e similares de peças processuais poderão ser autenticadas por chancela mecânica, indicativa do órgão emitente, servidor responsável... Subseção V Autenticação de Cópias de Peças Art. 42

Posto isso, estes autos devem correr frente esta Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciação do recurso, tomando-se as providências necessárias.”... Atento a tramitação do procedimento, observo que o Banco apelante foi notificado para impugnar a dúvida suscitada em 30/11/2011 – fls. 30 – e apresentou à mencionada peça de reclamo em 09/12/2011 – fls... registral – Apresentação tempestiva de impugnação com juntada tardia, após a prolação da sentença – Violação à garantia do contraditório – Interessado que teve obstada a possibilidade de participar na formação

no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação... de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir:... de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de textos definitivos, entre outros instrumentos)

Com a exigência, o que se perde, confrontado com o ganho, tem maior importância, de sorte a justificar a reforma da sentença: a garantia registaria é instrumento, não finalidade em si, preordenando-se... Sem prejuízo, determino a extração de cópia da petição inicial, respectivos documentos e desta deliberação para formação de autos que se processará pela Corregedoria Permanente, para apurar a questão na... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

A questão é, destarte, de ordem processual e não registral... Exa. entenda necessária a comprovação da intimação do cônjuge do executado para o ingresso de tais figuras no fólio real (item 2.5 abaixo)... Devem, portanto, integrar e alimentar o banco de dados da Arisp (BDL) com todas as informações necessárias para o bom e regular funcionamento do serviço