Recurso de Revista em Notícias

Foi exatamente o que ocorreu no caso deste recurso especial... No caso dos autos, a absolvição em 1a instância do recorrente foi revista pelo tribunal que, acolhendo a apelação interposta pela acusação, condenou o réu pela prática do delito incurso no art. 33 , caput... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÍZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP

Clique aqui para ler a decisão Processo 1045841-52.2020.8.26.0114 Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico . Fonte: Revista Consultor Jurídico , 7 de agosto de 2023, 19h48... No recurso apresentado ao TJ-SP, o casal alegava que foi vítima de chacota quando descobriu que o bebê era do sexo masculino, e não feminino como havia sido informado pela clínica

Por este princípio, decisão tomada pelo júri não pode ser revista; caso sejam acolhidos recursos na segunda instância, cabe a realização de novo júri... O MP afirma que a execução da pena é possível em respeito ao princípio da soberania dos vereditos e que uma decisão do júri não pode ser revista pelo tribunal de apelação... ➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício

Fonte: Revista Consultor jurídico/ ConJur Advogada Evelin Carvalho... 2002 , especialmente quando a quantia, ainda que módica, possa favorecer as condições de alimentação, educação e desenvolvimento das crianças (artigo 227 , caput, da CF/1988 )", afirmou o relator do recurso

Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista. Processo PJe: 0012246-69.2016.5.03.0095 (ROT)... Com esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, foi dado provimento ao recurso da filha de um mecânico autônomo, que ingressou com ação trabalhista contra... Na análise do segundo recurso, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, além do pagamento de indenização por

“Apesar dos novos recursos, nenhum desses golpes é novo. Antes enviavam cartas em nome de escritórios, por exemplo... O vice-presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica , disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que tem acompanhado a situação de perto e que a entidade vem

Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista. O recurso ficou assim ementado: Processo PJe: 0012246-69.2016.5.03.0095... Com esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, foi dado provimento ao recurso da filha de um mecânico autônomo, que ingressou com ação trabalhista contra... Na análise do segundo recurso, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, além do pagamento de indenização por

No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a conclusão de que a situação configurou dano moral, mas acolheu pedido da empresa para reduzir o valor da condenação... Desproporção Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista da empresa, a fixação dos valores de indenizações deve levar em conta o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento... O recurso ficou assim ementado: Processo: ARR-1691-19.2016.5.08.0009

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 817062 - SP (2023/0127860-9) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em... original, ausente qualquer dúvida concreta sobre a identidade do preso, fato é que se cuida aqui de prisão preventiva decretada em 22 de janeiro de 2023, isto é, há mais de um mês e que ainda não foi revista... Embora inadmissível a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, é possível seu conhecimento quando verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, apta a ensejar a concessão

Preliminar não acolhida e recurso improvido... Nesse contexto, não se pode admitir que a posterior situação de flagrância, por se tratar o tráfico de delito que se protrai no tempo, justifique a revista pessoal realizada ilegalmente, pois amparada... Ademais, também não há qualquer referência a investigação preliminar ou menção a situações outras que poderiam caracterizar a justa causa para a revista pessoal, como campanas no local, monitoramento do